Kit que permite identificar fraudes em carnes e evita que o consumidor compre “gato por lebre” nos supermercados. Fertilizante que fornece mais nutrientes aos vegetais e é menos nocivo ao meio ambiente. Vacina capaz de auxiliar dependentes de cocaína a largar o vício. 

Todos esses produtos foram criados por cientistas mineiros e poderiam fazer parte do dia a dia da população. Mas a existência de um abismo entre bancadas dos laboratórios e a aplicação das tecnologias ainda é o principal entrave relatado por pesquisadores no país.

Falta de verbas, descontinuidade dos investimentos em projetos já financiados e a ausência de política de desenvolvimento para que tecnologias criadas sejam produzidas em larga escala também são percalços enfrentados. 

Ainda assim, Minas Gerais é um dos líderes nacionais na produção de novas tecnologias: a UFMG foi a instituição que fez o maior número de pedidos de patentes de invenção junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) em 2016. 

“Nós até temos muitos trabalhos nas universidades, mas nunca houve política de apoio à pesquisa que tivesse início, meio e fim. Por isso, a ciência não chega à população, não damos retorno à sociedade”, afirma o pesquisador da Fundação Ezequiel Dias (Funed) Luiz Guilherme Dias Heneine. Ele é um dos que solicitaram patentes no último ano. 

O cientista mineiro, em parceria com a UFMG, desenvolveu um kit que identifica a procedência das carnes que são vendidas no país. O dispositivo utiliza uma série de dez anticorpos que reagem com espécies de fibras de boi, porco, ave, coelho, cavalo e cão. 

Caso a peça contenha ingrediente não indicado no rótulo é possível indicar qual. Com potencial para utilização na vigilância sanitária, a tecnologia começará a ser desenvolvida e pode virar protótipo funcional até o fim de 2018.

Prejuízo

O fertilizante que aumenta a absorção de nutrientes das plantas e otimiza a produção de alimentos criado pela professora do departamento de Botânica Luzia Valentina Modolo existe fora do Brasil e é importado a preços altos por agricultores brasileiros. 

Sem financiamento para testes em larga escala, ainda não há previsão de quando o produto chegará ao mercado por aqui. “É difícil porque comprar fora fica caro para o agricultor e, claro, o custo é repassado ao consumidor final”, explica Luzia.

Morosidade na aprovação de patentes no Brasil prejudica comercialização de criações 

Minas Gerais é o segundo estado do país no último ranking de requisições de registro de propriedade intelectual realizado pelo Inpi, atrás apenas de São Paulo. Porém, para que as patentes brasileiras sejam aprovadas ou indeferidas é preciso esperar cerca de dez anos, enquanto a média mundial é de quatro, conforme os cálculos do próprio instituto.

Diretor do escritório do órgão em Minas, José Renato Carvalho Gomes credita a morosidade à falta de servidores que possam analisar os pedidos. Ele afirma que há mil funcionários ativos no país.

“Hoje, cada examinador avalia cerca de 1.100 pedidos por ano. Nos Estados Unidos, a média é de 70. Para aprovarmos o pedido, temos que fazer uma busca nas bases do mundo inteiro, além de ler os documentos depositados”, revela. Para aumentar a eficiência e reduzir a espera, José Renato calcula que seria preciso, no mínimo, dobrar o número de trabalhadores.

Insegurança

Em julho deste ano, o professor do Departamento de Química da UFMG Ângelo de Fátima depositou o pedido de patente para a vacina contra a cocaína. A substância sintetizada estimula a produção de anticorpos contra a droga e minimiza a quantidade do entorpecente que chega ao cérebro do usuário, reduzindo o efeito do tóxico. 

Ângelo já abriu diálogo com empresas interessadas em desenvolver o recurso. “Se fosse esperar a patente sair, teríamos uma tecnologia defasada em dez anos”, afirma.

O professor estima, porém, que o produto poderia estar no mercado mais rapidamente caso o deferimento pelo Inpi fosse mais ágil. “Ter uma patente dá muito mais respaldo na hora de conversar com as empresas”, diz.

O diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica do Centro de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFMG, Gilberto Medeiros, reforça que a demora na aprovação cria um ambiente de insegurança jurídica, tanto para a universidade e pesquisador quanto para as instituições interessadas em investir na tecnologia. 

“As corporações ficam receosas em financiar um projeto em que os criadores não têm nenhum instrumento para garantir que são donos da propriedade intelectual daquilo que estão vendendo, o que cria um prejuízo enorme para a economia”, observa. 

Perdas

De 1992 a junho de 2017, a UFMG depositou 858 patentes para análise do INPI. Destas, só 76 foram concedidas e outras 716 ainda nem passaram por análise. 

O diretor do CTIT lamenta o cenário: “os outros institutos de propriedade intelectual do mundo têm equipe considerável porque os países entendem que riqueza só se consegue com conhecimento e tecnologia. Os recursos naturais acabam uma hora, mas criatividade e conhecimento são infinitos. Enquanto não percebermos isso, vamos continuar a importar ciência”.

Procurado, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) destacou o papel da pesquisa científica, “imprescindível para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país”, diz nota enviada. A pasta informou que trabalha pela recomposição orçamentária, “atuando junto aos ministérios da Fazenda e do Planejamento pelo descontingenciamento de recursos, que afetaram os diferentes órgãos do governo”.

No campo da regulação, novos marcos estão sendo formulados para ampliar a interação. Dentre eles, estão mudanças que podem facilitar as parcerias entre empresas e centros públicos de pesquisa, além de simplificar etapas do financiamento à pesquisa e à inovação.

Ainda segundo a pasta, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), projetos de pesquisa são financiados em universidades mineiras. O MCTIC diz não houve corte de verba. No caso da UFMG, o ministério diz que de 2007 até 2016 os recursos devidos foram pagos e que, neste ano, estão “sendo disponibilizados conforme o cronograma previsto”.