Valores invertidos. Família e escola, ambientes que deveriam garantir a cidadania de crianças e adolescentes, são justamente os que mais contribuem para a violação de seus direitos. Em Belo Horizonte, 66% dos casos de violência, abuso ou negligência acontecem dentro de casa ou em instituições de ensino.

A constatação está em um diagnóstico sobre a situação dos jovens da capital mineira, traçado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/BH). O lançamento oficial acontece na segunda-feira. A compilação, inédita na cidade, foi elaborada pela Cooperativa de Trabalho de Professores Universidade Livre.

A pesquisa apresentará dez cadernos com dados sobre diversas áreas ligadas à infância e à juventude, como saúde, educação, medidas socioeducativas e trabalho. O documento subsidiará a elaboração de políticas públicas tanto em nível municipal quanto estadual.

Nos conselhos tutelares de Belo Horizonte, foram analisados 1.059 violações registradas em 2010. A principal ocorrência é a “ausência de condições materiais para o convívio familiar”. Fatores como moradia inadequada, miséria, desemprego e até o não pagamento de pensão alimentícia caracterizam esse tipo de caso.

O Conselho Tutelar que registrou o maior número de violações foi o da Regional Noroeste, com 168 ocorrências. Lá, o problema mais frequente foi o “impedimento de permanência no sistema escolar”, presente em 17,3% dos registros.

Segundo a vice-presidente do CMDCA/BH, Regina Mendes, a concentração de determinado tipo de problema, em diferentes regiões da cidade, será objeto de estudo. Ela não descartou que questões geográficas e sociais possam interferir nos dados.

“Apesar de a pesquisa apontar que os pais são os principais violadores, a família não pode ser responsabilizada sozinha. Essa proteção também é dever da sociedade e do Estado. Por isso, podemos afirmar que esse diagnóstico indica a necessidade urgente de inserirmos esses jovens como prioridade nas políticas públicas de Belo Horizonte”, afirma Regina Mendes.


No foco
 
As palavras da representante do Conselho Municipal são amparadas pela coordenadora nacional da Pastoral do Menor em Minas, Marilene Cruz. Segundo ela, convívios familiares fragilizados interferem diretamente na violação dos direitos de crianças e adolescentes.
“A responsabilidade pelo menor, claro, é da família. Porém, pais ou mães que vivem em condições precárias, sem assistência social, não conseguem sequer cuidar de si mesmos, quanto mais dos próprios filhos”, diz.

Marilene Cruz acredita que o raio-X traçado deve reforçar a importância de políticas voltadas para todo o grupo familiar, e não apenas para a criança. “Não se pode mais pensar em programas específicos para aquele jovem que não exerce a cidadania. A família deve estar diretamente envolvida e participar das ações”, diz a coordenadora da pastoral, que ainda reforçou a necessidade de criação de mais conselhos tutelares na cidade.


Só nove

A observação feita por Marilene vai de encontro ao diagnóstico apresentado. A pesquisa mostra que, conforme uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 2010, a proporção mínima é de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Como a capital mineira tem 2,3 milhões de moradores, segundo o último Censo, o ideal seria haver, no mínimo, 23 conselhos, mas a cidade oferece apenas nove.

 
Serviço de assistência tem larga abrangência
 
Em Belo Horizonte, a Política de Assistência Social conta com uma rede de serviços, que inclui desde a prevenção de situações de risco até o atendimento ao cidadão.

Um dos mecanismos de precaução disponíveis é o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O projeto visa a ações que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares. A capital tem 33 Cras, localizados nas áreas de maior vulnerabilidade da capital.
Já pessoas ou famílias que tiveram seus direitos violados podem recorrer ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).  No espaço, são prestados acompanhamento individual ou em grupo para vítimas de violência doméstica, negligência, abuso ou exploração sexual.  O Creas conta, ainda, com a unidade de atendimento na área central, que fica na Praça Rui Barbosa, 50, Centro.
 
Menor de 14 anos não pode trabalhar
 
No Brasil, o trabalho de menores de 14 anos é proibido, sendo facultado a adolescentes de 14 e 15 anos, porém na condição de aprendiz. Aos maiores de 16 anos, é permitido o ofício.
Segundo o diagnóstico, os homens são maioria dos que só trabalham e/ou procuram trabalho (58%). Os negros são a maioria entre os que só trabalham e/ou procuram emprego (56,7%).