Servidores da Fiscalização Integrada da Prefeitura de Belo Horizonte protestam na manhã desta segunda-feira (27) em frente a sede da Prefeitura de BH (PBH). A categoria quer derrubar a portaria expedida pelo Executivo, que suspende fiscalizações espontâneas na cidade, exceto em caráter de urgência ou emergência.

 

A medida adotada pela prefeitura foi tomada após o Hoje em Dia ter denunciado a situação irregular de instituições de ensino municipais notificadas e multadas pelos fiscais. Para chamar atenção, os manifestantes estão amordaçados e de mãos atadas.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, reforça que a portaria prejudica e limita o trabalho dos fiscais, que agora só podem fiscalizar serviços recebidos pelo Sistema Integrado de Fiscalização (SIF), repassados pelos gerentes com programação e agendamento prévio.

 

Além disso, o diretor da área da fiscalização do Sindibel, Plinio Marcos, reivindica alteração do nível de escolaridade do cargo, de nível médio para superior, devido à complexidade das atribuições.

 

O protesto, segundo a Polícia Militar, não prejudica o trânsito na área central da cidade. A PBH ainda não se posicionou sobre o protesto realizado pelos servidores.

 

Determinação

 

A medida adotada pela PBH, que contraria o que está previsto na Lei Municipal 10.308/2011, passou a valer no último dia 14, após denuncia do Hoje em Dia. Com isso, a atuação do fiscal está atrelada a programação e agendamento dos respectivos gerentes. A Câmara Municipal já sinalizou que irá propor um projeto de resolução para revogar a portaria.