A lei antifumo, em vigor desde o fim do ano passado no país inteiro, ainda é motivo de dor de cabeça para comerciantes de Belo Horizonte. A impressão de que a regra está sendo cumprida em todos os locais fechados da capital é enganosa, como mostram os números da fiscalização da prefeitura. De janeiro a abril desse ano, foram feitas 23 vistorias, e oito estabelecimentos acabaram notificados por não terem os cartazes indicativos da proibição do fumo. Quem não se adequar está sujeito a multa inicial de R$ 514,98.

O último estabelecimento a ser notificado foi a Galeria Ouvidor, no Centro, acionada na segunda-feira pelos fiscais. No prazo de 24 horas, a administração da galeria teve que retirar os 85 cinzeiros existentes no local e afixar os cartazes de alerta. Mesmo ciente de que a proibição passou a vigorar em dezembro, a administração da galeria alegou que providências estavam sendo tomadas gradativamente. Não houve aplicação de multa.

A ação, que veio apenas seis meses depois da lei, mostra que não há um receio de punição, mesmo porque ela não existe. “A legislação prevê a multa para o estabelecimento pelo fato de alguém estar descumprindo a regra. Não podemos punir o indivíduo”, explica a gerente da Vigilância Sanitária Municipal, Mara Machado Guimarães.

A fiscalização é feita em conjunto pelas secretarias municipais de Serviços Urbanos e Saúde. Até ontem, ninguém havia sido multado por falta de placas de proibição do fumo em locais fechados em Belo Horizonte.

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