As contas bancárias para repasse de recursos, referentes ao rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019, foram abertas pelo governo de Minas. No total, 853 municípios receberão a verba, calculada proporcionalmente à população. O repasse será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
A Secretaria de Estado de Governo e o Banco do Brasil (BB) farão um comunicado a cada prefeito, com orientações acerca da conta e processos. Cada cidade terá 90 dias úteis, a contar a partir da data de abertura, para procurar a agência indicada e assinar a documentação. Após essa data, as contas serão fechadas automaticamente, mesmo que a cidade não cumpra os trâmites necessários.
A previsão é que o valor seja repassado em três parcelas, sendo 40% até 30 de agosto de 2021, 30% até janeiro de 2022 e 30% até 1º de julho de 2022.
Todas as informações sobre a aplicação dos recursos devem ser declaradas pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.
*Com informações da Agência Minas.
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