Dezessete dias após o sistema carcerário em Minas reconhecidamente entrar em colapso, o governo do Estado apresenta a primeira medida prática para amenizar o caos. Em até 20 dias, serão abertas de 400 a 500 vagas em cadeias do interior. As unidades foram reformadas e tiveram a gestão transferida para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).

A ação, tomada para ampliar a capacidade do sistema, foi anunciada nesta quarta-feira (20) pelo subsecretário da Pasta, Antônio de Padova Marchi Júnior, em reunião na Faculdade de Direito da UFMG. Na prática, as novas vagas pouco resolvem, diante de um déficit de 26 mil vagas em Minas.

Nas últimas duas semanas, o Hoje em Dia publicou uma série de reportagens denunciando a incapacidade de as centrais de flagrantes da capital encerrarem ocorrências em função da impossibilidade de encaminhar criminosos a presídios e Ceresps, todos superlotados.

Adversidade

A situação é tão crítica que 13 das 33 unidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte estão com algum tipo de impedimento judicial. No interior, a situação não é diferente.

“Estamos assumindo unidades de menor porte. Açucena será inaugurada e na quinta-feira e já recebe 80 presos. Bicas, perto de Juiz de Fora, também vai receber um número de detentos de outras unidades”, explicou o subsecretário.

Segundo ele, as cadeias passaram por reformas. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que nos próximos dias um anexo do Ceresp de Ipatinga, no Vale do Aço, também será ativado, criando 80 vagas. A área já foi utilizada como cadeia pública em anos anteriores e como local de acautelamento de menores infratores.

“É só um alívio mesmo, mas, junto com outras ações, vai permitir momentos menos turbulentos”, afirmou o subsecretário. A assessoria de imprensa informou, ainda, que cadeias públicas desativadas e imóveis de propriedade estadual estão sendo mapeados para, em casos mais urgentes, ampliar a capacidade do sistema prisional.

Outras ações

Mesmo com a medida, a secretaria ainda precisará encontrar uma solução para um sistema que atualmente abriga 80 mil presos, segundo o secretário. Para isso, ele adiantou que serão ampliadas unidades existentes e construídas novas. A secretaria, entretanto, não informou quais serão os presídios contemplados nem quantas vagas serão criadas.

Por causa da superlotação, o Judiciário decretou interdições de unidades, impediu a chegada de novos presos e obrigou a remoção de excedentes

‘Iremos trazer uma gestão hoteleira para o sistema’

Outra medida prevê a criação de uma gestão mais eficiente para os presídios. “Iremos trazer uma gestão hoteleira para o sistema prisional”, frisou o subsecretário Antônio de Padova Júnior. Caso o número de detentos chegue a 100 mil, afirmou, não será possível, do ponto de vista econômico, manter os presídios.

Para o presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal, Alexandre Victor de Carvalho, o problema requer outras ações. “É preciso dar assistência jurídica, pois em vários presídios há uma série de presos que já podem sair”.

Outras ações defendidas por Carvalho incluem o mapeamento e remanejamento de presos e a redução das prisões provisórias. “É preciso também convencer os juízes de que a prisão provisória é exceção”, disse.

Mutirão

Nesta sexta-feira (22), um mutirão de cem profissionais e acadêmicos da Faculdade de Direito da UFMG irão analisar processos de presos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira.

O objetivo é solicitar ao Judiciário a liberação dos detentos que já deveriam estar em liberdade, a fim de reduzir a lotação do presídio, um dos mais críticos em Minas.

A expectativa é a de que 1.200 presos sejam atendidos nos três dias do mutirão, que será realizado nas próximas três sextas-feiras.

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