O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (7) um decreto que regulamenta a relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A partir disso, a Via 040, concessionária responsável pela BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, poderá finalmente entregar a administração do trecho para outra empresa, que assumirá após realização de leilão.
Em setembro de 2017, a Via 040, do Grupo Invepar, já havia anunciado que não desejava mais administrar a rodovia, devido a prejuízos financeiros, e aguardava a regulamentação do processo de relicitação para deixar de ser responsável pelo trecho. A data do leilão da concessão do trecho ainda não foi anunciada.
O pedido feito pela Via 040 será analisado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Caso o pedido da concessionária seja qualificado, as partes envolvidas irão discutir o aditivo contratual que estabelecerá as novas obrigações até que seja realizado um novo leilão. A empresa reforça, ainda, que durante esse processo permanecerá prestando os serviços disponíveis, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da rodovia”, afirmou a Via 040 por meio de nota.
Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a concessionária para que realizasse obras de recuperação, ampliação e infraestrutura em trechos da BR-040, especialmente naqueles situados nos municípios de Ouro Preto e Ribeirão das Neves. Naquele momento, a Via 040 afirmou que estava impedida de realizar as obras de duplicação no trecho onde eram recomendadas por não possuir licença ambiental necessária.