O Governo de Minas cobra uma dívida de R$ 28 milhões da prefeitura de Juiz de Fora. Valor refere-se a repasses feitos ao município da zona da Mata para o início da construção do Hospital Regional, de 2009 a 2011. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a prestação de contas foi rejeitada, não comprovando a aplicação de recursos no empreendimento, que chegou a apresentar problemas estruturais.
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que em 2022 ocorreu uma dação em pagamento, proposta pela própria secretaria estadual de saúde, conforme lei, para analisar a dívida de gestões anteriores no que se refere aos repasses do Governo do Estado de Minas Gerais para a construção do Hospital Regional.
Porém, em 2024, segundo a prefeitura, o Governo de Minas recusou em manter o acordo realizado. Por isso, há um processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais, com atuação também do município de Juiz de Fora, contra o Estado de Minas, defendendo que o estado cumpra o acordo mediado pelo MPMG de dação em pagamento das dívidas pelo repasse e execute a obra com os recursos garantidos pelo acordo de reparação do crime socioambiental em Brumadinho (MG).
Segundo o governo mineiro, o valor recuperado será integralmente reinvestido na saúde da cidade. Dados oficiais apontam que a atual gestão destinou R$ 540 milhões para essa rubrica no município desde 2019, sendo R$163 milhões em 2024. Entre os investimentos estariam a abertura de leitos no Hospital João Penido, entrega de tomógrafos e ampliação dos serviços de hemodiálise.
Medição apontou 'erros graves'
Durante a execução do convênio para construção do Hospital Regional, celebrado em 2009, o Governo de Minas afirma ter repassado R$ 36,2 milhões do total de R$ 42,9 milhões do contrato, o que corresponde a 84%.
Porém, com a medição dos avanços da obra, não houve a comprovação da utilização de R$ 28 milhões. É esse valor que deve ser corrigido para valores atuais e pago pela prefeitura de Juiz de Fora.
A cobrança dessa dívida chegou a ser suspensa pela atual gestão, durante acordo para retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. Porém, houve identificação de uma série de "erros graves" no processo de construção da unidade, apontados em laudos e diagnósticos da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do Governo de Minas Gerais (Seinfra), que colocou em dúvida a estabilidade do edifício.
Abandonada desde 2017, a estrutura foi vandalizada e se deteriorou com o decorrer do tempo. O Governo de Minas suspendeu a retomada das obras.
O bloqueio da prefeitura de Juiz de Fora do Siafi não impede os repasses regulares feitos pelo Estado para o município. O pagamento de valores ordinários realizados ao Fundo Municipal de Saúde continuarão ocorrendo, sendo vedada apenas a celebração de novos convênios.