O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e ao estado de Minas Gerais a adoção de medidas para a preservação do Parque Estadual do Biribiri, localizado em Diamantina, cidade a 292 quilômetros de Belo Horizonte. A decisão foi divulgada, nesta quarta-feira (8), pelo MPMG.   Segundo a decisão do TJMG, o parque do Biribiri deverá contar com infraestrutura adequada para funcionar, incluindo equipamentos de comunicação, corpo técnico e guarda-parques, veículos, sinalização educativa e brigada de incêndio. De acordo com a apuração do MPMG, o local vem sendo alvo constante de vandalismo, extração de lenha, garimpo, pesca e caça, devido a essa falta de infraestrutura.   Ainda com base no pedido feito pelo MPMG, a 4ª Câmara Cível do TJMG decidiu que o estado e o IEF devem tomar providências para a regularização fundiária e para a atualização do Plano de Manejo do local, que deve ser integrado à vida econômica e social das comunidades que o rodeiam.   O Parque Estadual do Biribiri é uma unidade de conservação criada em 1998 às margens da área urbana de Diamantina com a finalidade de proteger a biodiversidade, as nascentes e os córregos da região. O local possui ainda vários sítios arqueológicos com painéis e pinturas rupestres.   O IEF informou à reportagem do Hoje em Dia que a Justiça acatou parcialmente o recurso do Ministério Público. Dentro do que foi acatado pela Justiça estariam as seguintes determinações ao Estado, são elas: apresentar um projeto que tenha a finalidade de fazer a manutenção do parque; elaborar dentro do prazo de três meses um cronograma de trabalho para ser executado no período máximo de 12 meses com medidas de conservação e plano de manejo; e apresentar um relatório dentro de três meses sobre a regularização fundiária do parque. O IEF destacou ainda que irá cumprir todas as medidas determinadas pela Justiça.   (*Com TJMG)   Relembre o caso   Em 18 de setembro, a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) informou que realizará uma série de intervenções de caráter paliativo para diminuir os impactos causados pela universidade no Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, região Central do Estado. As medidas foram divulgadas depois que o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a universidade corrigisse os danos ambientais provocados no parque.   Segundo o MPF, o campus da UFVJM de Diamantina, foi implantado próximo ao parque, no trecho em que ambos margeiam, a leste e oeste, a BR-367, na altura do km 582. Conforme o MPF, desde 2012, órgãos ambientais estaduais vêm detectando a ocorrência de processos erosivos do solo na área do campus, nas proximidades da antiga estação de tratamento de esgoto. De acordo com fiscais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais, a erosão decorre da inexistência de uma rede de drenagem pluvial adequada.   Com isso, areia e terra decorrentes desse processo erosivo são carreadas para o interior do parque, assoreando o Córrego do Chacrinha, que deságua no Córrego da Roda e em seguida no Córrego Soberbo, formando a Cachoeira dos Cristais, um dos principais pontos de visitação turística da unidade.   O laudo produzido pelo NUFIS-JEQ registra que a pavimentação e a construção de edificações no campus levaram ao aumento progressivo da área impermeabilizada, causando o aumento significativo do volume de água das chuvas, e a consequente ineficiência das estruturas de captação e condução, que foram projetadas para absorver carga hidráulica menor.   Para atenuar os danos ambientais causados ao parque, a UFVJM definiu, em conjunto com a gerência do Parque Estadual do Biribiri e com a assessoria técnica da Supram Jequitinhonha durante reunião para discutir o assunto, as seguintes intervenções:   - Retirada imediata da areia alojada entre o asfalto e a cerca da UFVJM e plantio de espécies vegetais adequadas, com adubação específica e assistência técnica especializada da própria Universidade;   - Nivelamento e plantio de grama para cobrir o solo e melhorar a absorção de água dentro da Universidade.   Além dessas ações imediatas, a UFVJM se comprometeu a elaborar um projeto de intervenção no interior da Unidade de Conservação, com a colocação de “barreiras” no percurso da água, dentro do prazo de 30 dias, a ser encaminhado à gerência do Parque do Biribiri para análise e anuência. Ficou ainda definida a realização de um monitoramento contínuo da área no período das chuvas para avaliação e de uma vistoria conjunta na área para análise dos impactos causados, para que seja feita a proposição de medidas compensatórias e avaliar as possibilidades, em parceria com o IEF, de reparação dos danos.   Como solução definitiva do problema, o Pró-Reitor de Administração da UFVJM, Prof. Paulo César de Resende Andrade, apresentou ainda o projeto de pavimentação e drenagem da universidade, que foi encaminhado para licitação. A planta contempla uma rotatória dentro do Campus JK, onde serão instaladas duas alças viárias (planta baixa anexa) no nível da rodovia que também servirão como uma barreira impedindo o carreamento de resíduos sólidos para o Parque. O projeto prevê também a instalação de caixas de contenção em todas as ruas – procedimento que contemplará o Campus inteiro. As obras têm início previsto para janeiro de 2015.     Atualizada às 18h28.

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