Reparos e reformas deverão ser feitos no Instituto Médico-Legal (IML) de Belo Horizonte, único local apto a periciar cadáveres, fazer exames de corpo de delito e testes para confirmar embriaguez, na capital e demais municípios da Grande BH, exceto Betim.
A determinação, que visa adequar as condições de trabalho às normas regulatórias da legislação brasileira, é da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em sentença proferida pelo Juiz do Trabalho Marcos Penido de Oliveira.
Para o Ministério Público do Trabalho, que ajuizou a ação civil pública (ACP), a determinação de saneamento das ilegalidades do meio ambiente do trabalho irá tanto prevenir e eliminar riscos de à saúde dos trabalhadores do IML, quanto propiciar um melhor atendimento aos visitantes.
Desde julho de 2012, após denúncias do Hoje em Dia e do Sindicato da Polícia Civil (Sindipol), o MPT investigou as péssimas condições de trabalho e a estrutura precária do local, que englobam falta higiene, manutenção precárias das instalações elétricas e o descarte incorreto de resíduos gerados pela atividade de perícia.
A direção do IML afirma que as principais obras previstas para o imóvel já estão em fase final. O diretor André Roquete disse que já recebeu a notificação da Justiça, mas que as intervenções começaram a ser feitas antes mesmo da ação ter sido julgada. "Nossas instalações elétricas e hidráulicas foram todas trocadas. Ainda teremos melhorias nos laboratórios e duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)."