Os possíveis impactos à população com a instalação de pedágios na Linha Verde (MG-10), MG-424 e LMG-800, rodovias que cortam a Grande BH, serão debatidos durante audiências públicas nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Alvo de polêmica, o edital de concessão das estradas já foi publicado pelo Governo Zema. Moradores das cidades do Vetor Norte questionam a medida.
A primeira audiência será nesta terça-feira (11), na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. A outra está programada para quarta (12), na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Debates recorrentes sobre o tema têm ocorrido na ALMG. Em 17 de fevereiro já houve audiência sobre os pedágios na Comissão de Participação Popular. No dia 27 do mesmo mês foi a vez da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas também discutir o assunto. No dia seguinte, a Comissão de Direitos Humanos realizou visita técnica em quatro pontos da Grande BH para avaliar possíveis impactos da medida.
A reunião da Comissão do Consumidor que acontecerá às 13h dará prosseguimento aos debates. Esse encontro atende a requerimento do presidente e da vice do colegiado, os deputados Adriano Alvarenga (PP) e Carol Caram (Avante).
Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Procon Estadual.
“O desenvolvimento do Estado é um desejo de todos nós. No entanto, como deputada comprometida com a defesa dos consumidores, não podemos permitir que pedágios sejam cobrados sem transparência e sem que as pessoas sejam ouvidas”, afirmou a deputada Carol Caram.
Custo no deslocamento de trabalhadores
A outra audiência sobre o mesmo tema, na quarta-feira, da Comissão do Trabalho, está marcada para 10h. O requerimento é de autoria do presidente do colegiado, deputado Betão (PT), e da deputada Lohanna (PV).
Segundo o documento, a finalidade da audiência é debater os impactos na vida dos trabalhadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente no acesso a serviços e direitos, em razão da implementação das praças de pedágio.
Para essa reunião também foram convidados representantes da Seinfra, DER e das câmaras municipais de alguns municípios atingidos, como Belo Horizonte, Pedro Leopoldo e Lagoa Santa.
Também foram chamados representantes da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e de entidades sindicais e movimentos populares, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp/MG) e Movimento Tarifa Zero de BH.
Segundo informações divulgadas pelo gabinete do deputado Betão, serão analisados na reunião os impactos financeiros, estruturais e ambientais do edital de licitação do Lote Rodoviário 8: Vetor Norte, que prevê a concessão de 181 quilômetros que cortam pelo menos 13 cidades da RMBH e a instalação de 12 novos pedágios.
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