A Infraero e Agência Nacional de Aviação (Anac) terão que colocar em funcionamento em 30 dias o sistema Instrument Landing System (ILS) no Aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Essa tecnologia garante o pouso de aeronaves em condições meteorológicas adversas. O prazo de um mês consta em uma ação ajuizada na Justiça Federal de Uberlândia pelo Ministério Público Federal (MPF). Os órgãos reguladores da avição terão que adotar todas as providências necessárias para o funcionamento do equipamento, incluindo a realização de serviços de engenharia e arquitetura.   Segundo o MPF, o sistema está no aeroporto sem funcionar desde 2010, fazendo com que a operação das aeronaves seja feita sem uma garantia técnica de precisão. Com movimento de 600 mil passageiros por ano, o Aeroporto de Uberlândia é o terceiro maior do Estado, perdendo apenas para Confins e a Pampulha, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.   Na ação o Ministério Público Federal alega que a falta desse equipamento acarreta uma série de atrasos e cancelamentos de voos, já que a ocorrência de um simples nevoeiro é suficiente para paralisar todas as atividades do terminal, que somente volta a operar em condições estáveis de tempo.    O MPF apurou que no período de um ano, entre 1º de novembro de 2006 e 30 de novembro de 2009, 353 voos registraram atrasos, cancelamentos ou desvios de rota em decorrência da baixa visibilidade. “Tal levantamento, feito em 2009, quando instauramos o procedimento, não deve divergir muito do que se verificou nos anos seguintes e do que continua a ocorrer atualmente”, afirma o procurador da República, Frederico Pellucci.   O procurador explica ainda que o atual sistema permite às aeronaves uma descida de apenas 152 metros sobre o terreno. Então, sempre que a distância entre o solo e a base das nuvens ou o nevoeiro estiver abaixo desse patamar, torna-se obrigatório o desvio do trajeto para outros aeroportos. “Considerando o enorme movimento do aeroporto de Uberlândia, imagine os transtornos causados a milhares de passageiros todas as vezes que os voos são adiados ou cancelados, como também os significativos prejuízos para a economia da região”.   O MPF alega que essa situação somente será resolvida com a instalação de um sistema de aproximação por instrumentos, como o Instrument Landing System (ILS), que oferece uma orientação precisa ao avião, mesmo em condições meteorológicas de teto abaixo de 152 metros, garantindo, consequentemente, mais segurança e melhor fluxo das aeronaves.    O procurador da República conta que desde que o MPF começou a apurar o caso, a União, Infraero e Anac vêm protelando a conclusão dos trabalhos referentes ao pleno funcionamento do sistema ILS, inclusive atribuindo a outros órgãos a responsabilidade pela execução das medidas necessárias. No decorrer dos anos, as informações se sucederam, sem que houvesse efetivo cumprimento dos prazos e providências, entre elas, a implementação da RESA (Runway End Safety Área) na cabeceira 4 do aeroporto e ajuste na sinalização horizontal da Pista de Pouso e Decolagem.   As informações oficiais contradizem inclusive as anunciadas pela superintendência local da Infraero, por meio da imprensa, segundo as quais o sistema ILS entraria em funcionamento neste 1º semestre de 2013, com a conclusão das obras de infraestrutura no mês de março.   “Dois meses depois, nada disso se concretizou, o que nos leva a duvidar da suficiência e veracidade das informações. Outra conclusão lógica é a de que a causa da demora deve-se à inércia do Poder Público, já que não foram dadas justificativas plausíveis para o fato de que um instrumento adquirido há mais de três anos ainda não se encontre em operação, mesmo diante da imperiosa necessidade de seu funcionamento”, afirma Frederico Pellucci. 

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