As inscrições para o mutirão ‘Direito a Ter Pai’, terminam nesta sexta-feira (30), em Belo Horizonte e outras 62 unidades distribuídas em cidades de Minas. 

Na capital, funcionários da Defensoria Pública de Minas (DPMG) recebem hoje inscrições presenciais em comunidades do aglomerado da Serra, na região Centro-Sul, na rua Bela Vista, número 56, das até às 16h30. 

Caso o interessado perca o prazo da inscrição para o mutirão, o serviço de reconhecimento de paternidade pode ser solicitado em uma das unidades disponíveis em qualquer data, durante todo o ano.  

A relação das unidades participantes e as informações para a inscrição estão disponíveis neste link.

Mutirão

Este ano, o evento será realizado de forma presencial no dia 7 de outubro. O serviço é gratuito e inclui exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade.

A iniciativa da DPMG, tem o objetivo de buscar o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças e também de filhas e filhos adultos.

Segundo a Defensoria, o reconhecimento de paternidade/maternidade é garantido pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Desde a primeira edição, em 2011, o mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo. 

Documentos

Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. É preciso apresentar: 

– certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe)

– comprovante de endereço

– documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor)

– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai

O pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. 

Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação.

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