A Justiça interditou parcialmente, nesta sexta-feira, a penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A entrada de novos presos está proibida até que a lotação seja reduzida a 2 mil presos. Da decisão cabe recurso.

Segundo a sentença do juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner Cavalieri, a unidade teria cerca de 2,3 mil detentos atualmente. A capacidade é para 1.640. 

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) não confirma o número de presos por “questões de segurança”. Sobre a interdição, a pasta informou que ainda não foi notificada. Conforme a Seap, as visitas não serão alteradas neste fim de semana.

Essa é a segunda vez que a penitenciária é parcialmente interditada. Em 2012, o número de detentos também foi limitado a 2 mil.

Motivos

Na decisão desta sexta-feira, o magistrado justifica a ação devido às “más condições de acautelamento dos presos, superlotação, insegurança e falta de número adequado de agentes de segurança”. 

O documento também aponta que a quantidade de profissionais que atua na cadeia teria sido reduzida nos últimos cinco anos. 

Conforme o juiz, a situação na Nelson Hungria seria pior do que nas demais penitenciárias do Estado devido ao perfil dos presos. Muitos bandidos são considerados de alta periculosidade e outros, integrantes de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Para o presidente da Comissão Estadual de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Fábio Piló, a decisão é “positiva”, mas pode levar a uma sobrecarga nos demais presídios. 

“Hoje, todas as unidades estão superlotadas. O que vai ocorrer é a transferência de problemas”.

Fugas 

Fugas têm ocorrido nos últimos dias na Nelson Hungria. Na noite de quinta-feira, seis detentos conseguiram escapar. Até o fechamento desta edição um tinha sido encontrado. No mesmo dia, outros 15 tentaram escapar, mas foram detidos. 

Essa foi a quinta fuga registrada na unidade desde dezembro de 2017.

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