A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decidiu abater até 50% do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2021 de parte dos imóveis residenciais e comerciais da cidade. O pagamento à vista ainda adiciona um desconto de mais 5%. A quitação integral ou da primeira parcela vence nesta sexta-feira (9).
De acordo com a administração municipal, o abatimento é de 20% para imóveis residenciais, independentemente do valor venal (estimativa de preço do imóvel, feita pelo Poder Público); e variável para construções comerciais, sendo de 20% para prédios entre R$100.001 e R$ 500 mil; e de 50% para construções de até R$ 100 mil. Conforme a prefeitura, para identificar o desconto, o proprietário de imóvel deve comparar o valor total das parcelas da guia de 2021 com as de 2020.
Já quem decidir pagar o imposto à vista até esta sexta receberá mais 5% de desconto. Assim, algumas casas e comércios poderão chegar a 55% de abatimento. Segundo a prefeitura, os boletos já foram enviados via Correios e a quitação pode ser feita nas agências bancárias credenciadas e casas lotéricas. O contribuinte também pode acessá-las aqui.Divulgação/ Prefeitura de Contagem
A quitação do IPTU 2021 de Contagem foi adiada de abril para julho como forma de apoio à população devido à pandemia de Covid-19. Os descontos foram aprovados pelo Legislativo da cidade após o envio de projetos de lei pela administração municipal. Já como forma de evitar aglomerações, o Executivo estendeu também o prazo para o pedido de revisão do imposto (por possíveis lançamentos errados, modificações, etc), que poderá ser feito até 30 de agosto. A prefeitura ainda aumentou o tempo para a população solicitar isenção e remissão do imposto para o até 30 de setembro deste ano.
IPTU
Ainda conforme a prefeitura, 53% das residências de Contagem são isentas do pagamento do IPTU residencial e da taxa de lixo. No total, são 105 mil imóveis que não pagam o imposto. Além disso, o desconto promovido pela atual administração vai contemplar 47% das residências que pagam o IPTU na cidade. De acordo com a administração municipal, o objetivo é construir uma política de justiça tributária.
“Fizemos uma alteração emergencial. Ainda não fizemos a política tributária que nós queremos. Até o fim de 2021, enviaremos novo projeto de lei para a revisão tributária definitiva, com o objetivo de cumprir o nosso compromisso e amparar os contagenses no momento de crise da pandemia, em que muitos tiveram a perda do emprego e da redução da renda. Meu compromisso com a cidade é fazer uma política tributária justa”, afirmou a prefeita Marília Campos (PT).
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