Os mineiros já podem aproveitar a primeira parcela do 13º salário para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Neste ano, os valores serão, em média, 11% mais baratos do que os de 2012, redução impulsionada pelo índice de depreciação dos veículos, conforme pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A tabela com os preços do IPVA 2013 foi publicada, nesta terça-feira (4), no Diário Oficial Estado. http://www.hojeemdia.net.br/downloads/TabelaIPVA2013.pdf

A arrecadação do governo de Minas Gerais, no entanto, deverá ser 8,9% maior do que a do ano passado, número que passou de 2,77 bilhões para R$ 3,02 bilhões, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG). De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, a justificativa é o aumento da frota em Minas, que será de 7,71% em 2013, em relação a 2012 (haverá 557.463 veículos a mais circulando no Estado, em comparação com 2012)

A destinação da receita, também conforme a SEF-MG, será divida para investimentos nos estados (40%), municípios (40%), e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (20%).

Quem optar por pagar o valor à vista terá 3% de desconto em janeiro. A SEF-MG estima que 32% dos proprietários quitem o IPVA 2013 dessa forma. Pode-se ainda dividir o imposto em três parcelas iguais e consecutivas. O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixas das agências dos bancos credenciados, informando o número do Renavam do veículo. A guia é emitida neste site.

Motoristas que não concordarem com o valor cobrado podem pedir revisão até o dia 27 deste mês, protocolando-o na repartição fazendária da cidade onde o veículo estiver registrado, matriculado ou licenciado. O formulário de requerimento também está disponível do site da SEF.

O pedido será deferido somente se houver diferença de mais de 10% entre o valor da tabela e o valor médio apurado nos veículos de imprensa especializados. Neste ano, apenas quatro pedidos foram deferidos em Minas Gerais, segundo a SEF-MG.

O índice de inadimplência no IPVA, segundo previsão do subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, deve ficar em 5%. A multa para atrasos no pagamento é de 0,3% ao dia, até o 30º dia. E de 20%, após esse prazo. O motorista inadimplente que for flagrado em uma blitz poderá ter o veículo apreendido até que regularize a situação.

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