Os usuários de estacionamentos em Belo Horizonte devem ficar atentos às irregularidades. É o que apontou uma pesquisa do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) divulgada nesta quarta-feira (1).

De acordo com o órgão, o levantamento feito durante o último mês de junho registrou os preços praticados por 163 estabelecimentos na capital. Dentre eles, 73 apresentaram infrações às normas.

Deste total, 43 cobram preços diferenciados para veículos considerados grandes, sem contudo oferecerem vagas maiores. Em outros 30, o valor da fração para 15 minutos ultrapassa 25% do valor da hora cheia, o que contraria o Código de Posturas de Belo Horizonte.

Os pesquisadores constaram ainda a exposição de placas, que eximem o estacionamento da responsabilidade pelos pertences dos clientes ou qualquer prejuízo causado no veículo. O Procon alerta que, embora esta seja uma prática recorrente, os estabelecimentos têm o compromisso de reparar os danos e furtos ocorridos durante a permanência no local, conforme súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expedida em 1995.

A pesquisa considerou 78 estacionamentos das regiões da Savassi/Funcionários, 24 do Lourdes/Santo Agostinho e 61 da área hospitalar. Os preços entre eles chegaram a variar até 300% dependendo do tempo de permanência.