O posto do Juizado Especial (Jesp) de Confins, instalado no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, recebeu 781 reclamações entre janeiro a junho deste ano. Segundo o Tribunal de Justiça, as principais queixas são referentes a atraso ou cancelamento de voo (105), bagagens extraviadas ou danificadas (93) e perdas de embarque (52). 

 

O Jesp recebe demandas até 24 horas após o ocorrido. O atendimento é gratuito, das 6 às 18 horas, e procura solucionar questões com valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Dessa forma, o passageiro não precisará ir até à Justiça para acionar a empresa aérea. No primeiro semestre, houve 62 acordos entre as partes. 

 

Quando um usuário aciona o juizado, um representante da companhia aérea é convocado e uma audiência de conciliação instaurada. Caso a audiência termine sem acordo entre as partes, o processo será encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro para prosseguimento e julgamento.

 

“Muitas vezes, ali, no posto, o usuário consegue obter um acordo que ele não conseguiria reivindicar no balcão da companhia, sozinho. Isso se deve à figura do conciliador, um terceiro imparcial, que tenta propor um resultado justo para as duas partes”, afirma o coordenador do Jesp Confins, juiz Otávio Batista Lomônaco.

 

O juiz destaca como outra vantagem da medida reduzir a frustração do passageiro. “Antes, se o cidadão estava com pressa, ele se conformava com o fato negativo, talvez por sentir que não havia condições ou tempo de buscar seus direitos ou por julgar que o retorno seria pequeno diante da trabalheira exigida para reclamar. Em médio e longo prazo isso gerava muita insatisfação”, esclarece Lomônaco.