A Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) identificou 770 inscrições de Microempreendedores Individuais (MEIs) que teriam “fortes indícios de envolvimento em falsos leilões virtuais”.
Segundo a Jucemg, essas inscrições suspeitas foram encaminhadas à Receita Federal para identificação e cancelamento dos respectivos CNPJs. “Essa medida é necessária, por exemplo, para evitar que os criminosos consigam abrir e movimentar contas bancárias”, afirmou a entidade mineira.
A ação da Jucemg, que é responsável pelo cadastramento e pela fiscalização da atividade leiloeira em Minas, foi realizada entre fevereiro e maio deste ano e contou com orientação da Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil.
Diferente de empresas como as sociedades limitadas e as cooperativas, o registro de MEI não passa pelas juntas estaduais, sendo feito diretamente no Portal do Empreendedor, do Governo Federal.
Para evitar cair no golpe do falso leilão, a Jucemg orienta os interessados a sempre consultar, antes de efetuar o arremate, se o nome do leiloeiro consta na listagem oficial da junta comercial, disponível no site da autarquia.
Outra orientação importante é que o interessado verifique o CNPJ informado pelo leiloeiro, pois, se for inscrito como MEI, é golpe, já que a legislação não permite que microempreendedores individuais atuem como leiloeiros. A verificação pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.
Dicas da Jucemg para evitar golpes com leilão virtual:
- Desconfie de leilões virtuais cuja data de realização seja muito próxima ao dia em que você ficou sabendo do certame. Estelionatários usam esse artifício para enganar as pessoas com leilões extremamente atrativos, mas sem tempo hábil para que os interessados certifiquem que se trata de uma fraude
- Não feche negócio se o site impedir ou dificultar que você visite ou vistorie o bem. Uma das atribuições do leiloeiro oficial é expor os bens aos pretendentes
- Solicite o edital do leilão. Nele deve ter a descrição do bem, o valor, o preço mínimo, as formas de pagamento, a comissão do leiloeiro, o lugar onde o bem se encontra, o site em que ele será divulgado, os possíveis ônus e ainda informações como dia, local e horário exato do leilão
- Não compre em sites de leilões com domínios que não sejam terminados em “com.br”. Geralmente, os sites fraudulentos são hospedados em servidores fora do Brasil e, por isso, terminam com extensões como “.com”, “.org” e “.net” ou mesmo “/br” e “-br”
- Peça o número do registro do leiloeiro na Junta Comercial e faça uma consulta no site da Jucemg. Verifique se o número do registro e o telefone são os mesmos fornecidos pelo site
- Não confie em listas e arquivos em PDF enviados pelos falsos leiloeiros, pois relações fraudulentas de leiloeiros, inclusive utilizando a marca da Jucemg, já foram detectadas. Por isso, sempre confira a lista publicada no site da Jucemg
(*) Com Agência Minas.
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