A Justiça Federal atendeu um pedido de ambientalistas e moradores do bairro Belvedere, região Centro-Sul de BH, e rejeitou o recurso da União contra uma liminar que pede a preservação da área e a criação de um parque linear, no limite entre a capital e Nova Lima, região metropolitana.

De acordo com o documento, o recurso da União pedia a inclusão da área no Fundo Imobiliário Federal, visando “obter o máximo valor dos ativos imobiliários da União para a sociedade, para o Tesouro e para o desenvolvimento regional”.

No entanto, na decisão, a desembargadora federal Daniele Maranhão reconheceu que a área tem inegável importância socioambiental para a população e que a área em discussão “foi objeto de tombamento pela municipalidade, o que veda a transferência para a iniciativa privada”. 

Daniele Maranhão decidiu ainda que o terreno “é dotado de substancial interesse socioambiental e que sua alienação não atende ao interesse público primário (interesse da coletividade), mas sim ao interesse público secundário, estritamente patrimonial”.

A jurista ainda ressalta que o terreno é importante para recarga do aquífero responsável pelo abastecimento hídrico da Grande BH e que há necessidade de evitar a instalação de empreendimento ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem previsão da infraestrutura correspondente.

Para o presidente da Associação dos Moradores do Belvedere, Ubirajara Gloria, a decisão reconhece a importância ecológica e ambiental do terreno. Segundo ele, qualquer empreendimento imobiliário ou rodoviário geram impacto no manancial e na Estação Ecológica Cercadinho. 

O morador ressalta ainda que a área está 100% dentro da Serra do Curral e que qualquer intervenção seria contrário ao desejo da população, que é a favor do tombamento da serra a nível estadual.

Ubirajara Gloria observa que o Governo Federal pode recorrer da decisão mas, seria inoportuno. “Essa decisão demorou quatro meses pra sair, teve visita de peritos na área. Nós temos que convencer o Governo a manter essa área preservada. Lutar contra isso será lutar contra a população”, enfatizou.

Para o presidente da associação, com esta decisão a área segue protegida e os projetos para construção do Parque Linear do Belvedere continuam. 

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