A Justiça de Mariana desbloqueou cerca de R$10 milhões dos R$475 milhões que haviam sido bloqueados em fevereiro deste ano das empresas controladoras da Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil. Boa parte desse dinheiro será usado para reconstruir a cidade de Bento Rodrigues, que foi destruída após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.
Segundo o promotor do Ministério Público de Minas Gerais Guilherme de Sá Meneghin, a decisão foi tomada durante uma audiência realizada na tarde desta segunda-feira (28), no Fórum de Mariana. Participaram da sessão as empresas Samarco, Vale e BHP mais o Ministério Público de Minas Gerais, acompanhado dos atingidos de Mariana.
Durante a audiência ficou acordado que R$ 6.559.194,69 serão liberados para que a Samarco compre os terrenos para a reconstrução de Bento Rodrigues e para o pagamento de antecipações de indenização, como indenizações pela perda de veículos e indenizações parciais pela perda de residências.
Também foram desbloqueados R$ 2.902.7492,24 para implementação do projeto de assistência técnica gerida pela Cáritas, entidade formada por instituições que realizam projetos beneficientes, e R$ 500.000,00 a título de reembolso à Samarco, em razão da antecipação feita à Cárirtas.
De acordo com o promotor, outro item definido na sessão foi a suspensão de aplicação do cadastro socioeconômico formulado pela Samarco, até que haja resposta ao parecer a ser apresentado pelo Ministério Público, com apoio da assistência técnica junto à Cáritas. A finalidade é permitir a formulação coparticipativa do cadastro e defender aos interesses dos atingidos.
Além disso, as ações emergenciais estabelecidas no acordo do dia 23 de dezembro de 2015, especialmente o auxílio financeiro mensal aos atingidos que perderam renda, foram prorrogadas por mais dois anos. Pela primeira vez, as empresas rés se comprometeram processualmente a promover o reassentamento dos atingidos. Agora, Samarco, Vale e BHP terão um prazo de 90 dias para apresentar o plano de ações para o reassentamento, com as possíveis datas de cada uma das etapas.
Após a sessão, a Samarco divulgou nota afirmando que a audiência "demonstra mais uma vez que a empresa não tem medido esforços para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A Samarco reafirma que em março deste ano assinou o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) juntamente com suas acionistas e os governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo, que contempla 41 programas socioeconômicos e socioambientais para recuperação das comunidades e áreas impactadas. Esses programas já estão em andamento pela Fundação Renova, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada a partir do TTAC".
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