A Justiça Federal determinou o bloqueio bancário de R$ 5,2 milhões da empresa Axis Aeroespacial, constituída para atuar na execução do projeto de uma aeronave, o Tupã, e um polo aeronáutico em Tupaciguara, financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

O ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia Nárcio Rodrigues, que teria usado de influência política para avançar nas negociações do projeto, e outras seis pessoas foram citadas na Ação Civil Pública proposta em conjunto pelos Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais. A ação pediu a condenação por improbidade administrativa de todos os agentes políticos, públicos e particulares envolvidos, apontando prática de danos ao erário e quebra da impessoalidade no projeto.

Os representantes do Ministério Público enfatizaram ainda que não houve cumprimento do projeto, já que não há aeronave, não há polo aeronáutico e o mock up (modelo similar ao real) não foi concluído na forma devida, apesar dos repasses à Axis. O projeto que criaria o polo aeroespacial em Tupaciguara, na região do Triângulo Mineiro, e a aeronave Tupã prometia revolucionar o mercado da aviação e foi lançado há cinco anos. O protótipo era de uma aeronave pequena com até oito assentos.

Segundo o promotor de Justiça Fernando Martins e o procurador da República Cléber Eustáquio, não houve processo licitatório, acarretando danos aos cofres mineiros.

 tentou localizar um representante da Axis Aeroespacial, mas os telefones fornecidos pelo site da empresa não existem mais. Renato Galuppo, advogado de Nárcio Rodrigues em outras ações, informou que o ex-secretário não foi notificado da decisão. 

Já a Fapemig informou por meio de nota que recebeu da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a solicitação de financiamento do projeto referente ao desenvolvimento da aeronave Tupã. E que o projeto foi analisado por especialistas como é praxe nas agências de fomento e recomendado para ser financiado entre 2010 e 2014. Então o relatório técnico e a prestação de contas do projeto foram encaminhados à Fapemig, que considerou a prestação de contas inadequada. "Os esclarecimentos solicitados aos envolvidos não foram suficientes, o que obrigou a Fapemig a aplicar o disposto no art. 30 do Decreto nº 43.635/2003, que prevê a promoção de Tomada de Contas Especial. Esclarecemos, assim, que todas as providências necessárias relativas ao caso já foram iniciadas e que, na Fapemig, o projeto encontra-se em Tomada de Contas Especial", informou a nota.

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