A Justiça mineira determinou que a BHTrans suspenda o reajuste aplicado em dezembro de 2014 aos ônibus suplementares de Belo Horizonte. A decisão é do desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara Cível, e segue para a 1ª Vara, que irá definir a data da redução. A empresa que administra o trânsito na capital informou que não recebeu intimação para cumprimento da decisão judicial
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a medida não atinge os ônibus convencionais, uma vez que a ação impetrada foi referente apenas aos coletivos suplementares. Segundo o tribunal, os responsáveis pelo documento devem formular, nos próximos dias, novo texto pedido que a decisão seja estendida aos demais serviços de transporte público.
Redução
A suspensão do aumento dos ônibus suplementares ocorreu após vários passageiros, representados pelo Coletivo Margarida Alves, impetrarem agravo de instrumento contra decisão da 1º Fazenda Municipal, que no fim do ano passado julgou improcedente a ação popular e manteve o reajuste tarifário. Na ação, os usuários do transporte público alegaram que a BHTrans não cumpriu o prazo para a publicação do reajuste anual das passagens, conforme previsto na cláusula do contrato.
Ao determinar que a tarifa seja reduzida, contudo, o magistrado observou que não compete a BHTrans definir o valor do aumento, já que essa responsabilidade é exclusiva do prefeito do município. Por isso, Elias Camilo Sobrinho recomendou que as passagens passem a valer o valor anteriormente cobrado até decisão definitiva do recurso, para não lesar os consumidores.
Em dezembro as tarifas foram reajustadas em 8,49%. A passagem de R$ 2,05 passou para R$ 2,20; a de R$ 2,35 saltou para R$ 2,50 e a de R$ 2,85 foi reajustada para R$ 3,10.
Ônibus convencional
A decisão não vale para os ônibus convencionais, que em BH passaram a custar R$ 3,10 desde o fim de 2014. No entanto, o promotor Eduardo Nepomuceno entrou com ação cautelar, nesta sexta-feira, para suspender o reajuste dos ônibus de BH e dos táxis-lotação. Ele alega que o aumento aplicado pela BHTrans, de 8,49%, foi superior a inflação de ano passado, que foi de 6,9%.
De acordo com o Ministério Público (MP), o órgão deve ingressar, em até 30 dias, outra ação principal apresentando o índice correto do reajuste.
A BHTrans explicou que cálculo do reajuste é sobre uma fórmula prevista nos contratos de concessão. Essa fórmula compreende a variação anual dos preços de cinco grandes itens de custo do sistema (óleo diesel, rodagem, veículos, mão de obra operacional, e despesas administrativas), calculada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e IBGE.
Segundo a BHTrans, os principais itens responsáveis pelo índice de reajuste das tarifas foram mão de obra operacional (peso de 45%) e com reajuste de 7,26%, neste ano, e óleo diesel (peso de 25%) e com reajuste de 9,42%, em 2014.