As famílias já cadastradas em áreas de alto risco, por conta das chuvas, em Ibirité, na região Metropolitana de Belo Horizonte, deverão ser removidas, de forma provisória e preventiva, de suas residências pela prefeitura municipal.

A decisão deve ser adotada em caráter de urgência, segundo decisão judicial que atendeu a pedido do Ministério Público (MPMG). A medida determina ao município de Ibirité que indique, no prazo de 30 dias, os moradores que se encaixam nos critérios de vulnerabilidade.

Essas famílias deverão ser realocadas, mediante aluguel social ou realocação das famílias em imóveis locados pelo próprio poder público.

A decisão judicial autorizou, ainda, que o Conselho Tutelar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e similares deem apoio à remoção compulsória, em caso de resistência injustificada do morador, que coloque em risco a vida de incapazes, idosos e pessoas com deficiência.

Com a determinação, município e estado ficam obrigados, entre outras exigências, a elaborar e apresentar em Juízo um plano emergencial de resposta aos desastres, que contemple, pelo menos, equipes e temas definidos na Ação Civil Pública (ACP).

Os membros, atribuições e eventuais fontes de custeio devem ser definidos e divulgados à administração pública e à sociedade civil em geral.

Caso antigo

Outra medida contemplada na decisão da Justiça é que o município e o estado efetuem o cadastro socioeconômico dos moradores residentes nas casas afetadas, em 2012, pela queda de parte do talude e instabilidade da encosta localizadas na Rua Judith de Moraes, Bairro Durval de Barros. O prazo de 30 dias começa a contar a partir da decisão liminar, sem cobrança de qualquer despesa de transporte.

Os Executivos municipal e estadual devem, igualmente, promover a remoção e o realojamento desses moradores em local seguro e salubre, assim como o reassentamento deles em suas residências, após a conclusão das obras e reparos, sem a cobrança de qualquer despesa de transporte.

No início da noite, a equipe de reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a prefeitura de Ibirité e aguarda um retorno.

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