A Justiça recusou, na noite dessa quinta-feira (2), o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e decidiu manter o funcionamento do Mineirão como casa de shows, em Belo Horizonte. O MP irá recorrer da decisão.

O pedido foi feito pelo MP sob alegação de supostas irregularidades nos alvarás de localização e funcionamento emitidos pela Prefeitura de Belo Horizonte, de modo temporário, à Minas Arena. Além disso, o órgão apontava poluição sonora provocada pelos eventos, que estaria afetando moradores do entorno do estádio.

Na decisão, o juiz Thiago Grazziane Gandra, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, explicou que o pedido do MPMG foi em tutela de urgência. Neste caso, conforme o magistrado, não foram observados os requisitos para uma determinação urgente do judiciário.

No requerimento, o MPMG afirma que o problema ocorre desde 2017, realidade que retira a possibilidade de avaliação do caso em situação de urgência. Outro argumento da Justiça é que a poluição sonora deve ser provada de forma técnica que determine os riscos à saúde da população.

“E ainda que os ruídos em alguns eventos realizados tenham sido superiores ao limite previsto em lei, mostra-se indiscutível que a questão da poluição sonora e os danos ao meio ambiente natural e urbano demandam ampla dilação probatória, com importância ao contraditório e a ampla defesa”, escreveu o juiz.

Ainda na decisão, o magistrado aponta a presunção de legitimidade e legalidade dos Alvarás concedidos pela PBH à Minas Arena de modo temporário.

Por fim, o juiz ressaltou o caráter econômico da decisão, tendo em vista os impactos da não realização de eventos na Esplanada até uma decisão judicial definitiva. “Poderá acarretar um desproporcional impacto econômico ao Município de Belo Horizonte e à população mineira”, diz o documento.

A Minas Arena foi procurada, mas preferiu não se manifestar sobre o caso.

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