Os passageiros de Belo Horizonte vão continuar desembolsando R$ 3,70 pela tarifa do transporte coletivo, pelo menos pelas próximas semanas. Na tarde desta quarta-feira (27), desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantiveram suspensa a lilminar que tentava barrar o aumento. A Corte concluiu que a Defensoria Pública protocolou o agravo que tentava suspender o aumento das tarifas fora do prazo. Por isso, o pedido do órgão não foi nem apreciado pelos magistrados. O julgamento do mérito da ação está previsto para ocorrer na sessão de 25 de fevereiro.
O TJMG explicou que a legislação que garante prazo em dobro para a Defensoria Pública recorrer não se aplica nesse caso, "pois a decisão questionada não foi proferida em um recurso propriamente dito, mas em um pedido excepcional de suspensão de liminar dirigido ao presidente do Tribunal".
Em outubro de 2015, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, já havia aceito pedido do município para suspender a liminar que havia sustado os efeitos da alteração das tarifas e também impedia a implementação de qualquer revisão contratual antes da realização de uma perícia judicial.
Entenda
O reajuste das passagens foi questionado por uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública. O juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em decisão liminar, suspendeu o aumento das passagens em 14 de setembro.
Quatro dias depois, a desembargadora Áurea Brasil, da 5ª Câmara Cível, manteve a liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública. "Contra a decisão de manutenção da liminar, o Município de Belo Horizonte fez um pedido excepcional de suspensão de liminar (que não é considerado propriamente um recurso) ao presidente do TJMG, fundamentado no risco de lesão à ordem e à economia públicas. Esse pedido foi deferido", explicou o Tribunal de Justiça.
Novela
Desde agosto de 2015, a PBH, o Ministério Público e a Defensoria Pública travam briga na Justiça para definir o valor a ser cobrado dos passageiros. Assim que o reajuste de R$ 3,10 para R$ 3,40 foi anunciado, a Defensoria Pública tenta reduzir a tarifa para R$ 3,10. O agravo foi impetrado antes do segundo reajuste, que fixou a tarifa em R$ 3,70 a partir de 3 de janeiro.