Está marcada para o dia 13 de setembro a primeira audiência de conciliação para tratar do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região Central do Estado, que causou a morte de 19 pessoas, além de danos ao patrimônio e ambientais. Representantes dos governos estadual e federal, do Ministério Público Federal (MPF) e das empresas responsáveis pela estrutura, que se rompeu em novembro do ano passado, serão chamados para a sessão. A decisão, da 12ª Vara Federal de BH, publicada nesta segunda-feira (11), exclui da ação de autoria do MPF entidades públicas federais, de Minas e capixabas e o governo do Espírito Santo. 

Na ação civil pública, é pedida uma reparação de R$ 155 bilhões, valor tido como preliminar. O montante foi calculado tomando como base os gastos já realizados para custeio da reparação dos danos provocados pelo desastre da Deepwater Horizon, ocorrido no Golfo do México, em 2010, em decorrência do vazamento de óleo no mar.

De acordo com a juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, não foi apresentada uma delimitação da conduta ou prova da omissão praticada por cada ente público incluído na ação. “Deve haver um mínimo de nexo causal entre a atividade ou omissão estatal e o dano, não havendo justificativa para a inclusão no polo passivo desta vasta lista de pessoas jurídicas de direito público, o que causará apenas atraso e tumulto no deslinde do feito”, ressaltou.

Foram mantidas na ação, impetrada em 3 de maio, as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e os governos federal e de Minas. A juíza determinou ainda que a Samarco esclareça as medidas tomadas para garantir o carreamento de rejeitos e a finalização do reforço das estruturas remanescentes de Fundão.

A empresa tem 30 dias para responder à solicitação da Justiça. Em nota, a Samarco informou que “participará da audiência de conciliação designada, bem como apresentará os esclarecimentos solicitados”. A empresa reiterou que, desde o primeiro momento, vem tomando as medidas mitigatórias e colaborando ativamente com todas as investigações e autoridades, de maneira absolutamente transparente.

Procurada pelo Hoje em Dia, a Vale não se pronunciou até o fechamento desta edição. Nenhum representante da BHP Billiton foi localizado para falar sobre a decisão.

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