Uma decisão liminar da 3ª Câmara Cível negou nesta quinta-feira (24) recurso da Prefeitura de Belo Horizonte contra a suspensão do aumento de 7,54% no valor da passagem de ônibus em Belo Horizonte. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a PBH recorreu alegando que a tarifa do transporte coletivo vem sendo reajustada a um índice inferior ao da inflação. 

 

Ainda conforme o Executivo, entre janeiro de 2009 a março de 2014, a inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 34,35%, enquanto o reajuste tarifário acumulado foi de 23,91%. “A alteração dos valores em 7,5% decorre da necessidade de recomposição inflacionária e do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, conforme índice apurado pela empresa Ernest & Young”, argumentou.

 

No entanto, o desembargador Kildare Carvalho entendeu que o preço das passagens não deve ser alterado. Segundo ele, durante as manifestações realizadas em junho do ano passado, o governo federal concedeu às concessionárias de transporte coletivo duas desonerações tributárias, sendo uma redução das alíquotas de PIS/Cofins e a dispensa do pagamento de contribuição patronal relativa ao INSS. Dessa forma, as tarifas foram reduzidas na capital mineira.

 

Além disso, uma ação do Ministério Público pediu a suspensão do reajuste anunciado no início do mês para que o órgão realiza uma perícia no relatório da auditoria contratada pela BHTrans e que subsidiou o aumento. O resultado da análise do MP deve sair no início do mês de maio.

 

Outra decisão

 

As empresas de ônibus também já haviam recorrido da decisão alegando defasagem na tarifa, mas a desembargadora da 3ª Câmara Cível Ana Paula Caixeta determinou em 6 de abril, em plantão de final de semana, que as tarifas fossem mantidas. Como a decisão foi proferida em final de semana, é de praxe a redistribuição dos autos, que foram encaminhados ao desembargador Kildare Carvalho. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito.