A Justiça negou nesta quarta-feira (14) dois recursos que tentavam derrubar o aumento de 7,5% das passagens de ônibus em Belo Horizonte. O reajuste da tarifa foi anunciado no mês passado, mas suspenso a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais que pediu um prazo de um mês para que fosse feita uma perícia no relatório da empresa Ernst & Young que indicou a necessidade do aumento. No último dia 8, o juiz Renato Luís Dresch revogou a decisão.

 

Em função desta posição, o MP entrou com novo recurso alegando que só teria recebido o relatório da Ernst & Young a alguns dias do fim do prazo concedido pela Justiça para análise. Além disso, o órgão destaca que o estudo de verificação de custos contratado pela BHTrans se baseou somente em dados estimados e que o ato administrativo que autorizou o aumento foi baseado neste levantamento. 

 

Ainda no recurso, os promotores alegam que "...a decisão que negou a liminar se mostra, além de ambígua e contraditória, contrária à ordem jurídica, pois permite a consolidação de ato administrativo sustentado em relatório técnico de dados projetados, postergando direitos sociais e princípios constitucionais". 

 

Além disso, garantem que "o perigo na demora da prestação jurisdicional é inequívoco, eis que todo cidadão usuário do transporte coletivo irá, imediatamente, arcar com o custo adicional do preço da passagem, pondo sua renda pessoal para custeio do sistema", diz trecho do agravo.

 

Entretanto o desembargador Judimar Biber manteve a posição do juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal, Renato Luís Dresch, e manteve o reajuste das passagens que começou a valer no último sábado (10).

 

Tarifa Zero

 

O movimento Tarifa Zero também entrou com um recurso na última sexta-feira (9), mas o pedido foi negado pelo juiz de plantão do final de semana. Entretanto, segundo o advogado Thales Augusto, o movimento entrou com um pedido de reconsideração da decisão, mas também foi negado nesta quarta-feira pelo desembargador Judimar Biber.