Justiça obriga PBH a fornecer vacina contra HPV a mulher com maior predisposição a câncer
Em caso de não cumprimento, o município pode ter valor correspondente aos medicamentos bloqueado
A Prefeitura de Belo Horizonte foi condenada pela Justiça a fornecer três doses da vacina contra HPV a uma mulher de 32 anos. O imunizante protege contra o câncer de colo de útero e complicações associadas, mas só é encontrado gratuitamente no SUS para a idade indicada pelo Ministério da Saúde - de 9 a 15 anos - e para pessoas que enfrentam alguma forma de imunodeficiência.
A decisão anunciada nesta terça-feira (18) confirma a medida liminar determinada pelo magistrado em outubro de 2024, sob as justificativas do perigo de dano irreparável à parte, que poderia ter complicações em caso de não aplicação do medicamento. Em caso de não cumprimento, o município pode ter valor correspondente aos medicamentos bloqueado.
De acordo com o juiz Paulo Sérgio Neris, a paciente comprovou que é portadora de doença que eleva o risco de contrair câncer de colo de útero. Ela vem sendo acompanhada por uma ginecologista oncológica, que prescreveu o tratamento por meio de vacina contra HPV como forma preventiva, pelo estágio das lesões que apresenta.
Na sentença, o juiz ainda destacou que a paciente apresentou relatórios de especialistas e outros documentos médicos, confirmando que a vacina é a mais indicada para o quadro clínico da mulher, tendo em vista que ela se submeteu a outras terapias, sem sucesso.
As provas dos autos também indicam que ela tem alto potencial de desenvolver um câncer invasivo, sendo necessário tomar medidas de forma rápida.
O juiz Paulo Sérgio Tinoco Neris ponderou, ainda, que, pelo fato de a paciente estar realizando um tratamento contínuo, a receita médica atualizada pode ficar retida, pois ela poderá obter outra quando comparecer à consulta médica para avaliar seu estado clínico.
"Contudo, a apresentação e retenção não pode se dar em período inferior a seis meses, sob pena de penalizarmos a parte autora, já debilitada, com idas mensais ao consultório médico", concluiu.
O que diz a PBH
Ao Hoje em Dia, a Prefeitura informou "que já está cumprindo a decisão judicial" e que segue as recomendações do Ministério da Saúde - desde abril do ano passado, a pasta adotou o esquema de dose única de vacinação contra o HPV.
O público-alvo é formado por meninas e meninos de 9 a 14 anos, visando protegê-los antes da exposição ao vírus. Pessoas de até 19 anos que não se vacinaram também podem receber uma dose de HPV. O grupo prioritário inclui ainda pessoas com imunocomprometimento, vítimas de violência sexual e outras condições específicas, conforme disposição do Programa Nacional de Imunizações (PNI).