O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública para garantir o direito a moradia de todas as seis mil famílias que residem às margens do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, além do trecho da BR-381 seguinte, em direção a João Monlevade,  naregião Central de Minas. Com o instrumento processual, os órgãos querem que a população de baixa renda que será atingida pelas obras de ampliação do Anel tenha seus direitos respeitados no processo de remoção. Além disso, o MPF e o DPU pretendem que todos os órgãos envolvidos nas obras reservem áreas em Belo Horizonte, Sabará, Santa Luzia e Sabará para o reassentamento dessas famílias.   São réus na ação o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), a União, o Estado de Minas Gerais, os municípios de Belo Horizonte, Sabará e Santa Luzia, a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Atualmente, tramitam na 7ª Vara Federal, em regime de mutirão, todos os casos relacionados ao problema dos moradores do Anel Rodoviário.    Tráfego   O Anel foi construído como uma via de ligação entre as BRs 381, 262 e 040 e contorna o hipercentro de BH. Com o crescimento da capital, no entanto, a rodovia transformou-se numa grande avenida urbana incorporada às alternativas de rotas para se deslocar na cidade. Com isso, o tráfego aumentou na região e o trecho se tornou ponto constante de acidentes.   Para melhorar o fluxo no local, estão previstas obras de ampliação. O Dnit ficou responsável pelas obras do "Lote 8", que irão atingir os moradores do bairro Bom Destino, em Santa Luzia, passando por vilas de Sabará e, por fim, alcançando aglomerados do Anel em BH até a altura do avenida Cristiano Machado.   Na sequência, por meio de convênio com o Governo do Estado, o DER deve prosseguir com o projeto realizando obras também por outros cruzamentos, como as avenidas Antônio Carlos, Pedro II, Amazonas e Avenida Waldir Soeiro Emrich, conhecida como Via do Minério.   Remoção   “O MPF e a DPU não são contrários às obras, que são de grande importância para Belo Horizonte e municípios da Região Metropolitana. A questão é que tais obras não podem desconsiderar uma solução de moradia digna para as famílias carentes que residem há décadas no local. Em outros processos que tramitam na Justiça Federal, a 7ª Vara Federal vem realizando tratativas voltadas à garantia do direito à moradia adequada das pessoas que residem nas áreas que serão afetadas. O objetivo é que esta nova ação civil pública permita a conciliação mais abrangente dos diversos atores envolvidos e, não sendo possível a conciliação, que os direitos da população afetada sejam judicialmente assegurados”, explicou o procurado regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias. Para ele, o problema será solucionado se houver definição de locais disponíveis para receber as pessoas que serão removidas.

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