Nos últimos dois anos, mais de 22 mil presos foram libertados em todo o país. Estavam detidos de forma irregular, como constatou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Só em Minas Gerais, 3.170 homens e mulheres ganharam a liberdade a que tinham direito, embora não gozassem dela por questões burocráticas ou por falta de informações sobre o andamento do processo.

Para evitar que irregularidades como essas continuem a acontecer, uma lei publicada na segunda-feira (17) no Diário Oficial da União determina a informatização do acompanhamento da execução penal.

Todos os estados devem adotar um sistema informatizado que mostre o tempo de cumprimento das penas de prisão, das medidas de segurança e também das prisões cautelares.

Os processos que levaram à soltura dos presos foram analisados durante mutirões carcerários em 24 estados, mais o Distrito Federal, realizados entre 2010 e 2011.

Graças à iniciativa, outros 46.996 detentos de todo o Brasil conquistaram benefícios, como a progressão de pena. Em Minas, foram 5.573. 

“São números muito altos. Levando em conta que esse é apenas um recorte da população carcerária, que tem mais de 500 mil indivíduos, os dados mostram que trata-se de um problema recorrente”, alega o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio. 

“Sabemos que as falhas podem ser provocadas por falhas humanas, falta de pessoal ou outros motivos. Com tudo funcionando de forma informatizada, vamos evitar que pessoas fiquem presas por tempo superior àquele previsto por lei ou que deixem de usufruir de benefícios”, diz Sampaio.

Desde o início

Conforme a proposta, o sistema deverá ter ferramentas que informem automaticamente aos juízes as datas do término do cumprimento da pena. 

Os dados também deverão estar disponíveis para o preso, o defensor dele e o promotor responsável pelo caso. Isso vai permitir que a Justiça acompanhe cada processo desde a prisão, mesmo que ela tenha sido feita pela polícia. 



 

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