Uma liminar da Justiça proibiu manifestações públicas durante os jogos da Copa das Confederações em Minas Gerais. A decisão do desembargador Barros Levenhagen é resultado de uma ação movida pelo Governo do Estado contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG).

 

Conforme a decisão, os sindicatos ficam proibidos de realizar as manifestações programadas para este período em todo o território estadual, especialmente nas vias de acesso ao Mineirão e em seu entorno. Em caso de descumprimento da medida, as entidades estarão sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500 mil.

 

A liminar estende ainda a proibição a "todo e qualquer manifestante que porventura tente impedir o normal trânsito de pessoas e veículos, bem assim o regular funcionamento dos serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e de demais eventos esportivos e culturais". 

 

Para fundamentar sua decisão, o desembargou citou trechos de leis, entre eles o parágrafo 3 do artigo 6 da Lei 7.783/1989: "As manifestaçóes e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano ã propriedade ou pessoa". Além disso, o magistrado acrescentou que a "interdição de vias urbanas ou frustraçãode acesso a eventos já programados viola direitos individuais difusos e coletivos da população da capital mineira". 

 

Segundo o presidente do Sindpol, Denilson Martins, a atitude do governo é inconstitucional e fere o direito de greve dos trabalhadores. "Essa é a prática mais vil de todos os atentados antissindicais promovidos pelo governo, mas não vamos deixar barato", garantiu. Segundo o representante dos policiais civis, o departamento jurídico do sindicato já está preparando um recurso de Agravo de Instrumento contra a liminar.

 

Além disso, o sindicalista informou que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Ministério Público Estadual (MPE) já foram acionados. "Amanhã nós vamos levar essa decisão do governo do Estado até à Comissão Interamericana de Direitos Humanos", afirmou. Ainda conforme Denilson, se a Justiça Mineira não receber o recurso dos trabalhadores, eles irão recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a presidente do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, que também é presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), mas não obteve retorno.