Prefeitura, administradores de estádios, Federação Mineira de Futebol e a Polícia Militar não se opuseram a um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que quer permitir a volta da venda de bebidas alcoólicas no Mineirão e Independência, em horários restritos. No entanto, o Ministério Público vê empecilhos na proposta. O tema foi debatido na manhã desta segunda-feira (15), em uma audiência pública.

 

Durante a reunião, todos os órgãos presentes consideram que a violência ocorre principalmente no entorno dos estádios. Já o MP considera que o Projeto de Lei 1.560/15, de autoria do vereador Lúcio Bocão (PTN), a contraria legislação federal em vigor e resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), argumentando que a proibição tem ampliado a presença do torcedor nos campos.

 

A proposta é permitir a venda e o consumo de cerveja em ambientes esportivos exclusivamente em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP de estádios de futebol e em conjuntos poliesportivos. Além disso, a proposta determina que a venda só poderá ocorrer 30 minutos antes do início da partida, durante os períodos de intervalo e 30 minutos após o término dos jogos. O projeto proíbe, também, a venda da cerveja em recipientes de vidro, permitindo a comercialização somente para maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identidade.

 

Bocão ressalta que o Estatuto do Torcedor não faz menção direta a bebidas alcoólicas, mas a bebidas em geral que favoreçam a prática de atos violentos e, assim, a norma federal dá aos municípios o direito de legislar de forma complementar, adequando-a à particularidades locais.

 

Pontos defendidos

 

Para o gerente de Esporte de Rendimento, da Secretaria Municipal e Esporte e Lazer, Sidney Jairo Zabeu, a venda da bebida em eventos esportivos não é a causa da violência nesses locais e que é preciso aprofundar o debate sobre o tema. Destacou, também, a necessidade de implantar uma tecnologia para identificação dos responsáveis por agressões e confusões nos estádios, para que essas pessoas sejam retiradas do local.

 

Os administradores dos espaços são favoráveis ao retorno da comercialização de bebidas alcoólicas. De acordo com o gerente operacional da Arena Independência, Bruno Balcinelli, hoje, os estádios são modernos, eficazes e capazes de receber o público, permitindo a venda de bebida alcoólica com segurança. Balcinelli informou que a Arena Independência modernizou-se quanto a limpeza, segurança e higiene, mas não tem controle sobre a venda de bebida alcoólica nas imediações. Ele acredita que, estabelecendo um período para a venda da cerveja ao torcedor, não haveria impedimento para a comercialização.

 

Mesmo posicionamento defendeu o gerente de Operações do Consórcio Minas Arena, André Luiz Santana Morais. Segundo ele o torcedor tem permanecido do lado de fora das arenas poliesportivas, onde entra somente próximo ao início dos jogos. Para ele, é fundamental que seja estabelecido um horário para a venda da bebida, conforme prevê o projeto. Avalia, ainda, que deve ser discutido o aspecto operacional da venda, como o horário em que podem ser utilizadas fichas  já adquiridas pelo torcedor.

 

A Federação Mineira de Futebol apontou que a realidade dos espaços poliesportivos e o perfil do torcedor, à época em que foi regulamentada a proibição, era bastante distinta da atual e que hoje os estádios já conseguem identificar torcedores que provocam confusões. Representante da entidade, Sérgio Souza de Rezende, propôs a realização de um evento-teste no Minas Arena e na Arena Independência, liberando a venda de cerveja, a fim de comparar estatísticas anteriores com o quadro atual.

 

Conforme relatou o Major Ângelo Vieira Júnior, do Comando de Policiamento da Capital, a Polícia Militar foi quem solicitou a proibição da venda da cerveja nos estádios. Mas hoje, desde que respeitados os horários de venda, a PM não se opõe à comercialização da bebida. O major também considera que o problema ocorre no entorno, onde observa-se a depredação do patrimônio público e a venda irregular.

 

Pontos contestados

 

Já para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a proibição foi adotada num momento em que a violência era intensa nos estádios, provocando o afastamento do público, principalmente de mulheres e crianças. Depois dela, observou-se um aumento do policiamento efetivo feminino e o retorno do público aos estádios.

 

O promotor José Antônio Baeta de Melo explicou que, em 2008, a CBF editou uma resolução que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nesses espaços, que vigora até os dias de hoje. Em 2010, também foi alterado o Estatuto do Torcedor, acrescendo a ele a proibição. Para Baeta, as normas contribuíram para a redução dos índices de violência na capital e para o conforto do torcedor.