Mais 20 escolas de educação infantil conseguiram, na Justiça, o direito de voltar a receber presencialmente alunos de 0 a 5 anos. A decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, foi publicada nesta quarta-feira (30).
No dia anterior, outras 11 escolas já haviam conseguido o direito de reabrir as portas. De acordo com o advogado Thiago Sobreira, que representa todas essas instituições particulares, mais de cem escolas já o procuraram para conseguir na Justiça a reabertura, apesar de a Prefeitura de Belo Horizonte ter recolhido os alvarás dos estabelecimentos.
“Estamos argumentando que o ensino na educação infantil é facultativo, ou seja, os pais das crianças de 0 a 5 anos não precisam levar seus filhos para a escola. E eles têm direito de levar seus filhos para as escolas que seguem todos os protocolos de segurança. Essas escolas se prepararam para isso ao longo de seis meses”, explicou o advogado.
Segundo ele, por um lado, as escolas passam por uma grave crise financeira e, por outro, os pais precisam de um lugar seguro para deixar seus filhos, enquanto saem de casa para trabalhar. “Houve planos de retorno para bares, academias, clubes, mas não para as escolas, o que consideramos inadmissível”, afirmou.
Para o juiz Kennedy Silva, há interesse público no funcionamento das instituições. “As escolas infantis e creches geralmente são de pequeno porte e estão passando por sérias dificuldades financeiras, em razão da inadimplência e das rescisões de contratos em larga escala, o que poderá causar seu fechamento em massa e prejuízo irreparável para o município e para os cidadãos, pois é público e notório que ele não consegue suprir a demanda existente por vagas”, escreveu o magistrado na decisão.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que apresentou, na tarde desta quarta-feira (30), recurso quanto à decisão proferida nessa terça para as 11 escolas. Sobre a nova decisão liminar, afirmou que ainda não foi notificada a respeito.
Mesmo sem uma data para a volta às aulas presenciais em Belo Horizonte, o protocolo com as regras de segurança para alunos e professores já foi definido pela prefeitura.