Pelo menos 252 mil proprietários de veículos flagrados nas estradas federais que cortam o Estado acima da velocidade permitida não serão punidos. As infrações de trânsito cometidas de 2011 até 11 de agosto deste ano não serão transformadas em multa pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo o órgão, o processamento das infrações em todo o país depende de um programa de computador que o departamento não tinha. As multas só chegarão para quem descumpriu a legislação após 11 de agosto, quando o problema foi resolvido.

Velozes

Nas rodovias federais em Minas, 239 radares registraram 82.122 veículos acima do limite de velocidade de 11 de agosto a 11 de outubro. Na última data, foi divulgado o primeiro balanço de infrações desde a implantação do novo software. A média de flagrantes por equipamento, no Estado, é de 343 em dois meses. Em todo o Brasil, 377.017 motoristas foram “pegos” pelo mesmo motivo. Até o fim de 2012, as rodovias federais do Estado terão mais 87 radares. A previsão do Dnit é chegar a 421 aparelhos no ano que vem. O prazo para o condutor recorrer é de 30 dias a partir do recebimento da notificação.

Detran-MG

O Departamento de Trânsito em Minas (Detran MG) informou que as multas não impedem a liberação do documento do veículo se o órgão que fizer a emissão da infração não comprovar que o motorista foi notificado. Segundo o advogado Enir Lemos, especialista na área, quem descobrir, no site de um órgão de trânsito, que foi multado não deve fazer o pagamento se não receber em casa a notificação. É o aviso que permite a defesa ao infrator. l

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