O Projeto de Lei 239/ 2013, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, que permite aumentar a área construída de hospitais na capital – e, com isso, reduzir um déficit de 3 mil leitos – não terá a tramitação suspensa na Câmara Municipal, conforme recomendação do Ministério Público Estadual.
Na sexta-feira, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo pediu a suspensão da análise do projeto pelos vereadores, até a prefeitura comprovar que o texto cumpre as normas constitucionais, a Lei Orgânica e o Plano Diretor. Também alegou que a proposta não teria sido objeto de audiências públicas suficientes.
Na terça-feira (30), o prefeito Marcio Lacerda confirmou o recebimento das dúvidas do MPE e adiantou que as respostas serão enviadas esta semana, dando prosseguimento à tramitação.
Segundo ele, o MPE quer saber se a proposta foi discutida na última conferência de políticas urbanas. “De fato foi. Há uma recomendação expressa para a flexibilização para permitir a expansão dos hospitais. Isso foi votado em 2009, inclusive por unanimidade”, disse.
Celebridade
Prioridade na Câmara desde a apresentação, em 2 de abril, o projeto deve ir a votação até junho, segundo o presidente do Legislativo, Léo Burguês. Na quinta-feira começam os encontros para possibilitar reuniões conjuntas entre as comissões e acelerar a tramitação do texto.
No último dia 26, venceu o prazo da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) para dar um parecer sobre a proposta. Devido à falta de quórum, não houve posicionamento oficial, mesmo com a indicação favorável ao PL 239.
A tramitação continuará nas três comissões seguintes (Meio Ambiente e Política Urbana, Saúde e Saneamento e Orçamento e Finanças Públicas). Em dez dias, Léo Burguês indicará um relator substituto para emitir o parecer em nome da CLJ.
Emendas
Quanto à apresentação de emendas e substantivos para permitir a expansão de hospitais já existentes em áreas de preservação ambiental, como o Hilton Rocha, no Mangabeiras (zona Sul de BH), o prefeito disse que deixará o assunto a cargo da Câmara.
O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, vereador Dr. Nilton, adiantou que irá apresentar uma emenda abrindo exceção para os hospitais em áreas ambientais.
“Aguardamos a tramitação nas comissões. Discutimos com os vereadores para elaborar o substantivo. Ainda será feita uma reunião específica”, afirma.
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