Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (31) na Associação Médica de MInas Gerais (AMMG), os médicos decidiram pelo fim da paralisação no Estado. Nesta quinta-feira, o atendimento nas redes de saúde pública e particular será retomado.

Nos próximos dia 8, 9 e 10, de agosto, lideranças dos médicos mineiros devem participar do Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem), em Brasília (DF), onde têm audiência marcada na Câmara dos Deputados. O atendimento à população não deverá ser prejudicado.

Nesta quarta-feira, os médicos decidiram realizar uma nova assembleia no dia 13 de agosto, para decidir o rumo do movimento e quando paralisações mais prolongadas poderão ser aprovadas pela categoria.

Segundo a presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed), Amélia Pessoa, a paralisação no estado foi suspensa para não prejudicar a população.

Ela enumerou as principais reivindicações e propostas dos médicos que contribuiriam para para solucionar a assistência à saúde brasileira, e que, em nenhum aspecto, implicam na penalização do paciente, já tão prejudicado.

Segundo ela, a primeira é retirar a Medida Provisória 621, que instituiu o Programa "Mais Médicos" e estabeleceu mais dois anos na formação do médico sem que entidades médicas fossem consultadas.

Em segundo, a aprovação urgente da PEC 454 em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê uma carreira de Estado para o médico, caminho adequado para estimular a interiorização da assistência, com a ida e fixação de profissionais em áreas de difícil provimento.

Em terceiro, aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que prevê a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União em investimentos na saúde.

Em quarto, a anulação do Decreto Presidencial 7562, de 15 de dezembro de 2011, que modificou a Comissão Nacional de Residência Médica, forçando o sucateamento da formação de médicos especialistas no país.

Em quinto, a proibição da atuação de egressos de faculdades de Medicina estrangeiras sem revalidação de seus diplomas com critérios claros e rigorosos, conforme a prática mundial e o previsto na legislação vigente. Defendemos o uso do Programa Revalida, do Governo Federal, em seus moldes atuais.

Por fim, a vistoria nas principais unidades de saúde do país, corrigindo a precariedade da infraestrutura de atendimento que afeta pacientes e profissionais.

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