A medida provisória que permite que a iniciativa privada compre vacinas contra a Covid-19 diretamente dos fabricantes foi editada nesta sexta-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A MP decorre do fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), decretado em função da pandemia de Covid-19 no Brasil.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não trará prejuízos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O órgão justifica que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários.
Além disso, continua a Secretaria, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para a compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de mais 50 milhões de unidades do imunizante.
Outra alegação do governo é que a escassez de vacinas no país e no mundo registrada em 2021 impedia que a iniciativa privada pudesse adquirir os imunizantes em detrimento do Poder Público não existe mais.
"(...) a escassez de vacinas restou superada, tendo o Estado sido capaz de ofertar vacinas à população em geral, em quantidade suficiente, conforme dados demonstrados pelo Ministério da Saúde", informou a secretaria.
Em maio, a Associação Brasileira de Clínicas de Vacina (ABCVAC) divulgou que o preço de venda do imunizante na fábrica chega aos R$ 151 reais, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Cada clínica, explica a ABCVAC, pode compor o seu preço pelo serviço da aplicação, que pode variar por região. A estimativa da entidade, na época, era de que o preço médio final para o consumidor iria variar entre R$ 300 e R$ 350, considerando custos com logística, armazenamento, seguro, aplicação e etc.
(*) Com Agência Brasil
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