O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cobra a liberação de recursos para unidades de conservação e projetos ambientais no Estado. Segundo o órgão, dos R$ 84 milhões arrecadados com a compensação ambiental por empreendimentos causadores de impacto significativo em 2013, e que deveriam ter sido integralmente aplicados ao longo do ano passado, apenas R$ 37 milhões foram destinados às unidades de conservação (UCs) estaduais. Outros R$ 47 milhões ficaram retidos no caixa único do governo.
Por lei, esse dinheiro só pode ser usado na criação e na manutenção de parques, em regularização fundiária, planos de manejo e pesquisa nessas unidades.
Segundo o MPMG, entre 2010 e 2014, foram arrecadados mais de R$250 milhões com a compensação ambiental, porém, até o ano passado apenas 15% desse valor foram destinados aos parques estaduais. Enquanto isso, várias unidades convivem com a falta de verbas, conforme o Hoje em Dia já mostrou em fevereiro deste ano.
O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), diz que a maioria das UCs no Estado está sem infraestrutura, sem guardas-parque, sem fiscalização e sem sistema de combate de incêndios. “Os parques mineiros estão em situação deplorável: conflitos fundiários, invasões, pessoas que não foram indenizadas. Proprietários se revoltam contra o meio ambiente por causa da política omissa na regulação fundiária”, destaca se referindo aos incêndios nas serras do Rola Moça, Canastra, Cipó e outras UCs.
Contactado pela reportagem do Hoje em Dia ainda na quarta-feira, o PSDB de Minas, que comandou o governo do Estado entre janeiro de 2010 e abril de 2014, não se pronunciou sobre os repasses das verbas de compensações ambientais para projetos da área.
STF
O MPMG encaminhou nesta semana o manifesto “Em Defesa da Água” ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará uma a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando o novo Código Florestal brasileiro, aprovado em 2012, que teria incentivado, segundo ambientalistas, a redução de áreas nativas.
De acordo com o documento, a gravidade da crise hídrica não seria tão forte se as áreas de preservação permanente (APPs), como altos de morros, nascentes e matas ciliares, estivessem protegidas. “Água e floresta são indivisíveis. Hoje, 72% da água é utilizada pela agricultura e pecuária, que promovem o desmatamento e o uso descontrolado de agrotóxicos”, diz o manifesto.
“Mesmo que o Supremo não atenda ao pleito da sociedade, nossa resistência vai continuar. Somos funcionários públicos pagos para defender a sociedade. O MPMG vai ser intransigente nessa luta”, disse Ferreira Pinto.