Minas Gerais ganhou cinco novos distritos, localizados na cidade de Bocaiúva, no Norte do Estado. São eles: os povoados de Engenheiro Dolabela, Sentinela, Pedregulho do Vale, Machados Serrano e Camilo Prates, que foram elevados à categoria de vilas ou sedes distritais. A atualização da divisão territorial mineira foi feita pela Fundação João Pinheiro (FJP).
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 37, de 1995, para a criação dos distritos é necessário um mínimo de 200 eleitores, um povoado com pelo menos 50 moradias e escola pública e que a demarcação dos limites seja feita segundo as linhas geográficas e esteja registrada em documentação cartográfica oficial.
A pesquisadora da instituição, Aliane Baeta, informou que, em Minas Gerais, a FJP é a responsável exclusiva pelo estudo técnico, que resulta na minuta de um projeto de lei entregue ao executivo municipal para encaminhamento à Câmara de Vereadores. “Com a aprovação do legislativo municipal, o projeto segue para sanção do prefeito e, após a publicação no diário oficial do Estado, a FJP atualiza a base da divisão territorial distrital de Minas Gerais e informa a criação de cada distrito ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ser incorporado à base territorial brasileira e integrar futuros censos demográficos”, esclarece.
Além de aumentar a autonomia administrativa e de serviços, a mudança de categoria de povoado a distrito traz uma série de benefícios à comunidade, que deixa de ser uma área exclusivamente rural e passa a ter um núcleo urbano, o que dá a ela a possibilidade de receber recursos de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento básico, pavimentação, telefonia celular, cartório, agências de correios e bancária, entre outros.
A base de dados atualizada está disponível no portal da Infraestrutura Estadual de Dados Estaduais (Iede).
* Fonte: FJP