Minas Gerais deixou de arrecadar R$ 912 milhões em impostos por causa da venda ilegal de cigarros eletrônicos neste ano. Estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da Universidade de São Paulo (USP) aponta o Estado em segundo lugar no ranking de potencial arrecadação de tributos estaduais e federais, caso a comercialização fosse regularizada. São Paulo lidera a lista, com projeção de R$ 1,6 bilhão.
A venda, como também a publicidade sobre dispositivos eletrônicos para fumar é proibida no Brasil desde 2009 pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em abril deste ano o órgão expandiu a proibição para fabricação e transporte dos produtos. Conforme a pesquisa, a legalização dos populares “vapes” poderia gerar R$ 7 bilhões ao ano em tributos. Até 2028, número poderia chegar a R$ 10,3 bilhões.
Apesar da proibição pela Anvisa, o consumo está em alta. Dados do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) revelam que o número de consumidores no país chegou a 2,9 milhões em 2023, alta de 600% nos últimos seis anos. Só em Minas, cresceu 500% no mesmo período.
Proibição abre caminho para o crime, diz pesquisador
De acordo com Vinícius Dalbelo, coordenador de operações da ESEM, a proibição abre espaço para organizações criminosas comandarem o mercado do produto no país. “Quando temos proibições parciais ou totais, isso afeta a oferta, mas dificilmente afeta a demanda. Quem vai suprir essa demanda costuma ser o crime, seja ele organizado ou não”, diz Dalbelo. “Os produtos se tornam ilícitos e acabam sendo supridos no mercado por essas organizações criminosas que fornecem esses produtos”, ponderou o coordenador da pesquisa.
Segundo Dalbelo, os cigarros eletrônicos contrabandeados são adquiridos principalmente no Paraguai e com custo baixo, sendo oferecidos a preços acessíveis para o consumidor no Brasil. O pesquisador destaca ainda que o crescimento contínuo do consumo, mesmo na ilegalidade, levanta questões sobre a eficácia das políticas atuais.
Questionado sobre as soluções para o problema do contrabando, Dalbelo destacou que não há uma “resposta clara”. Afirmou que as forças policiais aumentaram a fiscalização sobre o comércio ilegal, mas considera que muitas vezes esses trabalhos não são suficientes e acabam tirando recursos de outras fiscalizações.
“Temos uma fiscalização que precisa dar conta de muitos produtos. Existem uns mais relevantes que outros. Quando você aumenta a fiscalização dos cigarros eletrônicos, você acaba perdendo recursos humanos para fiscalizar armas e drogas, que acabam entrando mais no país”, disse.
Para Dalbelo, a legalização do cigarro eletrônico seguindo as mesmas regulações e taxações do tabaco tradicional resolve parte do problema. "A legalização vai reduzir a competitividade do produto ilícito. Se o consumidor vir que pode comprar o produto de forma legal, muitos vão optar por isso”.
Como é a fiscalização para reduzir o contrabando de cigarros eletrônicos?
A Polícia Militar de Minas afirmou que “realiza diuturnamente operações preventivas e repressivas qualificadas em todo o Estado” voltadas a combater o contrabando. “As operações são realizadas tanto nos municípios quanto nas rodovias, com o apoio do Serviço de Inteligência da corporação”.
O Hoje em Dia entrou em contato com a Polícia Civil e com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) para buscar dados de apreensões de cigarros eletrônicos em Minas. Ambas corporações afirmaram não ter detalhes sobre apreensões apenas dos dispositivos eletrônicos, mas de contrabandos em geral.
* Sob supervisão de Iracema Barreto