Quatro a cada dez detentos do sistema prisional mineiro aguardam julgamento. São 25 mil presos provisórios, conforme o Anuário de Segurança Pública, elaborado pelo Governo do Estado. Especialistas em Direito Penal avaliam que o número de pessoas atrás das grades sem a sentença definitiva da Justiça é alto e poderia ser reduzido com medidas simples, como a ampliação do uso da tornozeleira eletrônica para os casos de menor potencial ofensivo.
O anuário aponta que os presos provisórios representam 38% dos 66 mil encarcerados. Para o presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais, Rogério Leonardo, o relatório mostra um problema “grave”. Segundo o advogado criminalista, a Constituição prevê a medida como “exceção”. Para ele, deveria ser adotada somente em três casos.
“Apenas quando o acusado atenta contra a ordem pública, ou contra a instrução do processo, ou ainda quando há o temor de que ele possa fugir para não responder a uma eventual condenação”, afirma o advogado, que é mestre em Direito pela UFMG.
Outro ponto citado por Rogério Leonardo é a incapacidade do Estado em separar os condenados dos provisórios nas celas. Além disso, o criminalista pondera que segurança pública não pode estar condicionada à quantidade de encarcerados. Ele diz que o número de presos cresceu consideravelmente desde a década de 1990, mas a sensação de insegurança é maior. “Não trouxe tranquilidade. Os níveis de criminalidade, violência são cada vez mais alarmantes”.
O especialista cita que mais medidas alternativas deveriam ser adotadas, como o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar os acusados. “Você pode impedir que a pessoa circule, limitando a presença em determinados locais”.
O Tribunal de Justiça de Minas de Gerais (TJMG) foi procurado na tarde da última sexta-feira para analisar os dados e informar que medidas têm sido adotadas para agilizar os julgamentos dos presos provisórios. O órgão disse que fez contato com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), mas não seria possível responder no prazo solicitado e que as informações seriam repassadas posteriormente.
Separação dos presos em Minas
O Departamento Penitenciário do Estado (Depen-MG) admite que a separação dos presos condenados dos provisórios é complexa e difícil de ser executada em cidades com apenas uma unidade prisional. Além disso, o detento pode estar condenado em um determinado processo e, em outro, ainda ser provisório. “Esse cenário é bastante comum”, informa nota do Estado.
A segregação ocorre conforme a divisão dos regimes fechado e semiaberto. O departamento também informa que os provisórios geram “grande rotatividade nas unidades”. Eles são maioria nas unidades denominadas “porta de entrada”. Por outro lado, as penitenciárias, via de regra, acautelam os condenados.
Os presídios, por sua vez, recebem presos dos dois regimes. “Quando não há vagas em penitenciárias, o condenado pode acabar transferido para presídios ou permanecer por um tempo em unidades porta de entrada, como os Centros de Remanejamento, até que haja vagas em uma penitenciária”.
Perfil dos presos em Minas
O anuário da segurança – com mais de 40 páginas e produzido com ajuda do Depen-MG – também traça o perfil dos presos em Minas. Mais de 95% são homens, com ensino fundamental incompleto (52,6%). Cerca de 75% têm de 20 a 39 anos. Com base em autodeclaração, 73,5% são pardos ou pretos e 23%, brancos.
Com relação à ressocialização, houve aumento de 85% no total de presos inseridos em atividades educacionais, de 2022 a 2023. Os matriculados passaram de 10.697 para 19.798. A maior parte cursa ensino fundamental, o que escancara o déficit educacional de quem chegou à prisão.
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