Minas é o segundo estado brasileiro com maior número de faculdades de medicina. Só nos últimos dez anos, pelo menos 15 novas escolas começaram a oferecer o curso, aumentando a quantidade de alunos formados anualmente para 2.800. Em um país onde a falta de médicos é sentida em muitas cidades, os dados podem parecer favoráveis à primeira vista.

No entanto, por trás dos números há um fato preocupante: deficiências graves já foram constatadas em um quarto das faculdades mineiras que, agora, encaram processo de supervisão do Ministério da Educação (MEC). Os problemas vão desde a inadequação da grade curricular até a falta de laboratórios e hospitais.

Entre 2011 e 2014, nove das 34 faculdades de Minas em funcionamento foram punidas com medidas cautelares para corrigir as falhas. Uma delas foi fechada. A penalidade foi aplicada após as instituições apresentarem desempenho insatisfatório no Enade e no Conceito Preliminar de Curso (CPC) – instrumentos do MEC que avaliam, respectivamente, o conhecimento adquirido pelos alunos e a situação prévia das graduações.

Em pouco tempo, o número de faculdades com pendências pode ficar ainda maior. Abertos recentemente, 15 cursos do Estado ainda não passaram por nenhum tipo de teste do MEC.

As consequências não pesam apenas sobre os estudantes que, mesmo pagando mensalidades superiores a R$ 3 mil, têm dúvidas sobre a qualidade do próprio ensino. Todos os anos, recém-formados que não receberam a educação adequada entram no mercado de trabalho, colocando em risco a saúde dos cidadãos brasileiros.

“A responsabilidade disso é das faculdades e do MEC”, acredita Itagiba de Castro Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina. Para ele, é necessário aumentar o rigor antes de permitir a abertura de novos cursos.

A falta de fiscalização também abre caminho para mais irregularidades. Segundo ele, especialistas do MEC só vão às faculdades antes do início do curso ou quando 80% dele já foi concluído. Depois disso, as visitas in loco só voltam a acontecer caso a faculdade apresente resultados ruins nas avaliações. “O acompanhamento deveria ser mais frequente, inclusive nas escolas de nome. É uma forma de forçar a qualidade”, defende.

Das instituições mineiras que mais acumulam medidas cautelares estão a Faculdade de Medicina de Itajubá e a Faculdade de Saúde e Ecologia Humana (Faseh), em Vespasiano, na Grande BH. Por duas vezes as escolas foram penalizadas com redução de vagas anuais para que pudessem reparar os problemas. Os coordenadores das instituições de ensino foram procurados pela reportagem do Hoje em Dia, mas não se manifestaram.

A Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), de Juiz de Fora, também faz parte da lista de escolas que precisaram enfrentar o MEC. Coordenador do curso, Cézar Carvalho Esteves questiona a posição adotada pelo Ministério da Educação. Segundo ele, os especialistas atropelaram o processo, determinando a redução do número de vagas ofertadas antes de fazer uma visita ao local.

“A fiscalização in loco é diferenciada. Temos um quadro docente bom, laboratórios adequados. Está tudo ok e a comissão que visitou a Unipac constatou isso mais tarde”, diz. Sobre o Enade, ele afirma faltar compromisso por parte de muitos alunos ao fazer o teste, o que poderia explicar as baixas notas no exame. l

Sonho quase frustrado em BH

No ano passado, o sonho de centenas de alunos de cursar medicina quase foi frustrado em Belo Horizonte. Após ser alvo de penalidades impostas pelo MEC e não corrigir nenhuma deficiência, a Universidade Vale do Rio Verde (Unincor) fechou as portas.

Segundo o MEC, foi constatada na escola a inadequação “dos cenários de prática, da composição de corpo docente, da grade curricular e do projeto pedagógico (inclusive quanto à carga horária)”. Os problemas foram encaminhados, em 2010, pelo Ministério Público Estadual.

As falhas motivaram a aplicação de uma medida cautelar suspendendo o ingresso de novos alunos. A faculdade também passou por um processo de supervisão especial. Como as pendências não foram corrigidas, o curso foi desativado no fim do ano passado.

Tatiana Araújo foi uma das prejudicadas. “A alegria de entrar na faculdade foi logo substituída pelo receio e pela ansiedade. Eram nítidos os problemas que a universidade enfrentava”, lembra.

PRECARIEDADE

A situação chegou a um ponto tão crítico que, em 2013, o período de férias acabou sem que os alunos tivessem um lugar para estudar. Após adiar o retorno às aulas por duas vezes, a Unincor adquiriu um prédio que, segundo os estudantes, não tinha sequer laboratórios.

“Com o fim da escola, fomos distribuídos entre outras faculdades. Mas não foi uma transferência assistida pelo MEC. Tivemos que bater às portas das instituições que podiam nos receber”, lembra. Alguns colegas de turma só tiveram vagas em outras cidades e estados.

Embora tenha conseguido uma vaga no UNI, na capital, Tatiana lamenta todo o transtorno enfrentado. Para recuperar o tempo perdido, chegou a cursar 20 disciplinas ao mesmo tempo e precisou recorrer a familiares para cobrir as despesas com o estudo. “Todos foram lesados. Fomos vítimas de um processo moroso e caótico. A responsabilidade com a educação foi colocada em segundo plano”.

Cinco cidades mineiras pré-selecionadas para mais ofertas de vagas

Sem garantir a qualidade das escolas que já estão em funcionamento, o MEC tem permitido a abertura de novas faculdades de medicina no país. Em portaria publicada em dezembro de 2013 foi divulgada a lista de 49 municípios pré-selecionados para a implantação do curso por instituições particulares. Juntas, ofertarão cerca de 3,5 mil vagas.

Perdendo apenas para São Paulo e Bahia, Minas Gerais foi o terceiro estado brasileiro com mais graduações previamente aprovadas. A previsão é a de que as escolas se instalem em Contagem, Muriaé, Passos, Poços de Caldas e Sete Lagoas.

Para Itagiba de Castro Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), essa é uma clara constatação de que, a exemplo do Mais Médicos, a prioridade do governo tem sido aumentar o número de profissionais atuando no Brasil, em detrimento da qualidade da formação deles.

NÚMERO SUFICIENTE

A preocupação do governo é minimizada por Hermann von Tiesenhausen, representante em Minas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo ele, não faltam médicos nem em Minas, nem no Brasil. Segundo dados do órgão, há 2,4 profissionais para cada mil mineiros. No país, a média é de 2 para mil. O número recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 2,5.

“Com a quantidade de alunos que devem se formar nessas novas escolas, já conseguiremos atingir o índice aconselhado pela OMS”, observa. O esforço, agora, deveria estar em distribuir os profissionais pelas cidades onde a falta de médicos é mais sentida.

O presidente do CRM afirma que a saída pode estar em criar um plano de carreira para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nossas pesquisas mostram que, hoje, 63% dos estudantes recém-formados não têm interesse em trabalhar no setor público. Mas se existissem estímulos, como plano de carreira, a disposição aumentaria para 95%”, acredita.