Minas tem quase 25 mil irregularidades em obras registradas em um ano
Números são de 2023; maior parte se refere a exercício ilegal de profissões, como falta de responsável técnico ou atuação de empresas sem registro
Quase 25 mil irregularidades foram registradas em obras no estado de Minas durante 2023, em mais de 63 mil fiscalizações realizadas ao longo dos 12 meses - 3,4 mil a mais que no ano passado. O número apresenta queda em relação aos dados coletados em 2022, quando foram registrados mais de 28 mil autuações.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Marcos Venícius Gervásio, houve, no ano passado, uma intensificação nas ações para combater irregularidades em atividades técnicas. Ao todo, foram registradas 24.799 autuações em 63.330 serviços de fiscalização em todo estado. Em 2022, foram 28.562 irregularidades em 59.858 ações.
Os dados estão em um levantamento divulgado pelo Crea-MG. Os números apontam que 73,1% do total das multas aplicadas foram destinadas a empresas sem registro ou obras que estavam funcionando sem um engenheiro responsável. O valor cobrado nas penalidades varia de R$ 263,32 a R$ 7.899,79.
Gervásio destaca que a fiscalização faz parte de uma rotina é importante para que vidas não sejam colocadas em risco, impedindo que leigos atuem na engenharia.
“Essa situação traz uma série de riscos que não se restringe a obra ou empreendimento, mas alcança também todos os que farão uso futuro daquela edificação ou serviço”
Como denunciar
Em 2023, o Crea-MG recebeu 5.226 queixas por meio do aplicativo Conecta Crea, disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS. Por ele é possível que qualquer pessoa denuncie, anonimamente, irregularidades em serviços de engenharia, agronomia e geociências.
Ele também serve como um portal para os usuários verificarem o registro de profissionais e empresas, além de acessar protocolos de solicitação de serviços. Para os profissionais, o aplicativo oferece um espaço dedicado, permitindo-lhes monitorar registros, boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.