A Justiça mineira condenou o Estado a pagar R$ 3 milhões para o artista plástico Eugênio Fiúza Queiroz, que ficou 18 anos preso injustamente por uma série de estupros ocorridos na década de 90, em Belo Horizonte. Desde o início do processo, o homem alegou inocência, mas foi condenado a 37 anos de prisão. Dezoito anos depois, o verdadeiro autor dos abusos sexuais foi reconhecido.

A sentença, publicada nesta semana, é do juiz da 5ª Vara da Fazenda Estadual, Rogério Santos Araújo Abreu. Na decisão, ele manda o governo pagar R$ 2 milhões, em parcela única, por dano moral, e mais R$ 1 milhão por danos existenciais. Os valores deverão ser corrigidos e os juros contados desde a data em que Eugênio foi preso por engano, em agosto de 1995.

Além disso, o juiz confirmou que o Estado também deverá pagar uma pensão vitalícia ao artista plástico, de cinco salários mínimos mensais.

Defesa

No processo, o Estado alegou não ter responsabilidade objetiva e defendeu que "o conjunto de servidores públicos agiu no estrito cumprimento do dever legal". Além disso, discordou da indenização por danos existenciais, alegando que esse dano não é reconhecido pelo ordenamento jurídico do Brasil.

Nesta sexta-feira, a Advocacia Geral do Estado informou, por meio de nota, que "avaliará a sentença e se manifestará nos autos processuais".

Já o juiz Rogério Santos Araújo, na ação, observou que o Estado também está subordinado à lei e é não só um sujeito de direitos, mas também de obrigações. Com relação às indenizações, o juiz defendeu que o dano existencial não diz respeito à esfera íntima do ofendido, mas sim "de um dano que decorre de uma frustração ou de uma projeção, que impede a realização pessoal do trabalhador, com perda da qualidade de vida e, por conseguinte, prejudica sua personalidade modificando para pior o modo de o indivíduo relacionar-se no contexto social".

Entenda o caso

Eugênio Fiúza foi confundido com o ex-bancário Pedro Meyer, autor de uma série de crimes nos anos de 1990, por apresentar grande semelhança física com ele. Foi preso por engano, em 1995, e sempre alegou inocência. O verdadeiro autor dos crimes foi preso em março de 2012 e condenado a 13 anos de prisão. O caso ganhou repercussão na imprensa nacional.

Fiúza relatou, em entrevistas, que foi torturado durante o tempo em que ficou preso. Nesse período, a mãe dele e os cinco irmãos faleceram. Atualmente, vive com a única irmã que tem. Ele também diz que, mesmo depois de ter sido inocentado, ainda sofre preconceito.

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