A empresa Mineração Minas Elevar Ltda se comprometeu a não deixar rodar veículos que estejam com carga acima do limite estabelecido pela legislação de trânsito. A medida vale para seus caminhões e carretas, e também para os terceiros contratados por ela.

 

A decisão foi firmada com o Ministério Público Federal (MPF), após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com a assinatura do documento, encerrou um inquérito civil público que investigava o transporte de carga com excesso de peso realizado pela empresa, a partir de boletins de ocorrência lavrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).  

 

A empresa garantiu que irá informar, no corpo das notas fiscais entregues aos motoristas, o valor exato do peso bruto e líquido da carga e as respectivas placas. “Essas informações são importantes, porque as notas fiscais constituem o principal meio de aferição da regularidade da carga transportada”, explica o procurador da República Marcelo Malheiros Cerqueira.

 

Reparo

 

Para compensar os danos já causadas nas rodovias federais, em decorrência da circulação dos veículos com cargas excedentes, a mineradora concordou em consertar uma balança mecânica instalada no km 514 da BR-251, em Montes Claros, no Norte de Minas. “O conserto da balança irá permitir que a PRF fiscalize os veículos de carga que transitam pela rodovia, reprimindo e evitando a prática do transporte com excesso de peso na região de Montes Claros, que é o segundo maior entroncamento rodoviário do país. Esse tipo de transporte reduz a vida útil das estradas e, por isso, onera o patrimônio público, além de colocar em risco a segurança de todos que trafegam por elas”, disse o procurador.

 

O equipamento deve ser colocado à disposição da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em até 90 dias.