O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar as condições insalubres e o sucateamento do Instituto Médico-Legal (IML) de Belo Horizonte. Atividades de perícia têm ocorrido de forma irregular, oferecendo riscos à saúde de funcionários e de visitantes. O Governo do Estado foi intimado a prestar esclarecimentos.

Uma audiência está marcada para 21 de agosto. O Sindicato da Polícia Civil, que representa os servidores do IML, também participará da reunião. A investigação do MPT foi motivada após a série de reportagens do Hoje em Dia sobre as precárias condições de trabalho no local. “Vamos verificar o meio ambiente laboral, ou seja, se existem riscos para a segurança e a saúde do trabalhador, efetivo ou contratado”, destaca a procuradora Lutiana Nacur Lorentz, responsável pela investigação.

Confirmadas pelo MPT as irregularidades, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser proposto ao Estado, segundo a procuradora. Caso não haja acordo durante a audiência, o impasse será levado para a Justiça, por meio de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho. Neste caso, multas e até mesmo a interdição do IML não estão descartadas.

Irregulardidades

Atualmente, o IML é o único espaço apto a periciar cadáveres, fazer exames de corpo de delito e testes para confirmar embriaguez de motoristas na capital e municípios da região metropolitana, com exceção de Betim. O prédio foi erguido em 1978.

Como o Hoje em Dia constatou, tecidos humanos são guardados em potes de achocolatado e em outros recipientes inapropriados. Há infiltrações nas paredes e no teto. Alguns equipamentos de necropsia estão enferrujados e encostados pelos cantos. Há mofo, moscas e mau cheiro. O sistema de ventilação também está deteriorado. Filtros do exaustor de ar estão cobertos por grossas camadas de poeira. Em algumas pias falta até sabão líquido para lavar as mãos.

Em nota, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou ontem que a corporação não havia recebido a intimação. Questionada sobre possíveis melhorias feitas no local, após as denúncias, a assessoria não se manifestou.

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