Uma Ação Civil Publica proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais pede que a prefeitura e o estado sejam mais rigorosos com relação ao combate ao Aedes Aegypti em Juiz de Fora, na Zona da Mata. O MPMG alega omissão do município como fator determinante para o descontrole com relação às enfermidades transmitidas pelo mosquito.

Segundo o texto, a forma como a questão foi tratada definiu “consolidação do grave quadro de epidemia de dengue vivenciado, culminando, segundo o boletim epidemiológico de monitoramento dos casos de dengue, febre chikungunya e febre zika, de 18 de julho, com o registro, em 2016, de 44 óbitos no município de Juiz de Fora decorrentes de dengue, bem como a notificação de 15.994 casos prováveis da doença”.  

Por isso, o órgão pede à Justiça que sejam adotadas medidas para:

- disponibilização de pelo menos 221 agentes de combate às endemias, criação formal da função de agentes supervisores, regulamentação do horário de trabalho, avaliação contínua do desempenho e vedação do desvio de função desses servidores públicos;

- disponibilização da estrutura de equipamentos e veículos imprescindíveis ao desempenho eficiente das funções desempenhadas pelos agentes, garantindo-se a realização do número médio de 20 a 25 vistorias diárias de imóveis, por agente;

- garantir a visitação de, no mínimo, 80% dos imóveis, a cada dois meses, para o controle e prevenção do mosquito aedes aegypti, subindo o percentual para 100% em casos de pontos estratégicos previamente delimitados, com ação focal e eliminação de criadouros, quinzenalmente.

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De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, Jorge Tobias de Souza, e o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Rodrigo Ferreira de Barros, o que se busca com esta ação é “evitar que a tragédia ocorrida no ano de 2016 se repita já no final do ano e no princípio de 2017, ceifando a vida de inúmeros cidadãos, sem mencionar a ocorrência de milhares de casos da doença, o que somente ocorrerá caso modificada a postura omissiva perpetrada pelos gestores locais”.

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde que informou não ter sido comunicada oficialmente e por isso não irá comentar. A Prefeitura de Juiz de Fora informou desconhecer o conteúdo do documento e afirmou que não foi notificada, declinando comentar o caso.

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