Os promotores que atuam na defesa do meio ambiente abriram neste mês 52 investigações para apurar a situação das áreas de proteção especial do Estado. A conclusão sobre a situação da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH) resultou em uma ação na Justiça contra o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Governo de Minas.

Na ação, o Ministério Público (MP) pede providências urgentes para proteger uma das maiores e mais importantes unidades de conservação da região central de Minas. A atividade de empresas mineradoras e a destruição de matas para abertura de condomínios são os principais responsáveis pelos danos ambientais.

Criada em 1994, os mananciais da APA Sul são responsáveis pelo abastecimento de água de aproximadamente 70% da população de Belo Horizonte e de 50% da Grande BH.

Segundo o promotor Marcos Paulo Souza Miranda, um dos autores da ação, a região possui uma das maiores extensões de cobertura vegetal nativa contínua do Estado, com mais de 50 mil hectares de remanescentes florestais de Mata Atlântica, além de sítios arqueológicos, cavernas e nascentes.

A investigação do MP constatou a contaminação do solo e o comprometimento da qualidade das águas do rio das Velhas.

Segundo consta no processo, a falta de infraestrutura para funcionamento da APA Sul não pode ser justificada pela ausência de recursos financeiros por parte do Estado. Em abril de 2013, o valor disponível para investimento nas unidades de conservação era de R$ 111,2 milhões.

Se o pedido dos promotores for acatado pela Justiça, o Estado e o IEF não poderão conceder autorização, anuência, dispensa ou licença para a implantação de empreendimentos de mineração ou abertura de vias. O pedido está sendo analisado pela 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

A assessoria de imprensa do IEF informou que não poderia comentar o pedido do MP pelo fato de o instituto ainda não ter sido notificado.

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